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Dentro do prazo

Presidente da Febem diz que não descumpriu ordem judicial

A presidente da Febem de São Paulo, Berenice Maria Giannella, afirmou que recebe com estranheza a decisão do juiz Marcelo Freire Gonçalves, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Ele determinou, nesta quarta-feira (29/6), que a Polícia Federal instaure inquérito policial contra a presidente para que seja apurado crime de desobediência por descumprimento de determinação judicial.

Berenice rebate a decisão afirmando que não descumpriu decisão judicial. Em nota a imprensa, a assessoria da Febem afirmou que o juiz Rui César Públio Correi, da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo, deu prazo de cinco dias, a contar de terça-feira (28/6), para que a Febem apresente proposta de cumprimento da sentença, que determinou a reintegração dos funcionários demitidos da instituição.

A nota esclareceu que quanto a isso “a presidência da fundação está tomando todas as providências cabíveis para que este processo tramite dentro da ordem e chegue ao final da melhor maneira possível”.

Leia a nota de esclarecimento da Febem

A Assessoria jurídica da Febem recebeu com estranheza a decisão do juiz Marcelo Freire Gonçalves, do Tribunal Regional do Trabalho, que determinou a instauração de um inquérito policial contra a presidente da fundação, dra. Berenice Giannella, por crime de desobediência e por descumprimento de determinação judicial.

Vale lembrar que o dissídio coletivo está tramitando na 60ª Vara do Trabalho de São Paulo e o juiz responsável pelo processo, Rui César Públio Correi, deu prazo de cinco dias, a contar de 28/06, para que a Febem apresente proposta de cumprimento de sentença normativa.

A presidente da Febem, Berenice Giannella, entende que está dentro do prazo e já determinou o envio de telegramas aos funcionários mais antigos, para que eles manifestem o desejo ou não de voltar a fazer parte do quadro de funcionários da fundação.

Em nenhum momento a presidente da Febem desobedeceu a decisão judicial. Ressaltamos que a presidência da fundação está tomando todas as providências cabíveis para que este processo tramite dentro da ordem e chegue ao final da melhor maneira possível.




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Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2005, 19h36

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