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Proibido colar cartaz

Lei proíbe propaganda no Centro Histórico de São Paulo

O prefeito José Serra sancionou Lei, nessa terça-feira (28/06), que proíbe anúncios publicitários no Centro Histórico de São Paulo. Publicada no Diário Oficial na quarta (29), a proibição abrange todas as modalidades de anúncios na paisagem do Centro Histórico e também em imóveis particulares ou públicos.

O projeto de autoria do vereador Roberto Trípoli, proíbe a veiculação de folhetos, anúncios, cavaletes, bandeiras, estandartes, plaquetas ou banners, no Centro Histórico.

A lei deverá ser regulamentada pelo Executivo no prazo de 60 dias

Área abrangida

A área abrangida pela lei começa no cruzamento da Rua Tabatingüera com a Avenida exterior do Parque D.Pedro II. Segue por esta avenida até a Avenida do Estado, por esta até a Rua Mercúrio, avenida Senador Queiroz, Rua Florêncio de Abreu, rua Mauá, Avenida Duque de Caxias, Largo do Arouche, Rua do Arouche, até encontrar o prolongamento ideal da Avenida São Luiz. Depois vai até o Viaduto 9 de Julho, Viaduto Jacareí, Rua Maria Paula, Viaduto Dona Paulina, Rua Doutor Rodrigo Silva, Rua Álvares Machado, Largo Sete de Setembro, Rua Conde do Pinhal e Rua Tabatingüera até o ponto inicial.





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Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2005, 19h29

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