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Ação e reação

OAB-SP critica atitude de procurador sobre invasões

O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D’Urso recebeu com perplexidade a atitude do procurador da República João Gilberto Gonçalves Filho de instaurar Inquérito Civil Público, para apurar as declarações de dirigentes da OAB contra a invasão de escritórios. O procurador quer saber se as declarações causaram dano moral ao Ministério Público, à Magistratura e à Polícia Federal.

“Esse Inquérito é um absurdo, uma vez que a Advocacia vem se posicionando contra uma ilegalidade, que já atingiu 15 escritórios no Estado de São Paulo. A Ordem tem obrigação, inclusive legal, de promover a defesa do Estado de Direito, segundo o Estatuto da Advocacia, Inciso I, artigo 44, da Lei 8.906/94”, afirma D’Urso.

Na avaliação do presidente da OAB-SP, a visão do procurador é temerária, quando afirma que “os escritórios de advocacia não podem servir de masmorra de proteção ao crime organizado, tornando intocáveis todas e quaisquer provas relacionadas à prática dos mais escabrosos delitos”.

Para D’Urso, o procurador demonstra desconhecimento sobre a realidade da Advocacia. “Somente 1% da classe viola as normas éticas e disciplinares, sendo devidamente punida pelo Tribunal de Ética e Disciplina. A maioria absoluta trabalha de forma honesta e tem de ser respeitada. Quando o legislador previu que a regra tem de ser a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, estava tentando explicitar que o pleito investigatório da polícia judiciária ao magistrado para invadir uma banca advocatícia só tem uma exceção: quando o advogado é suspeito”, afirmou o presidente da OAB paulista.

O presidente da OAB-SP critica também a afirmação do procurador “que as prerrogativas profissionais dos advogados não podem servir de escudo para acobertar as mais aberrantes práticas delituosas, sendo que a inviolabilidade do advogado não se confunde com imunidade penal”.

Segundo D’Urso, “em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, os advogados precisam ver garantida a inviolabilidade de seus arquivos e dos escritórios, que não constituem um privilégio, mas uma forma de garantir a inviolabilidade do cidadão, que é o titular de direitos”.


Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2005, 16h44

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns ao procurador João Gilberto por sua co...

Samir (Outros)

Parabéns ao procurador João Gilberto por sua coragem. No caso dos cumprimentos de mandados judiciais (que não são "invasões"), as reações da OAB, como de costume, têm sido desproporcionais. Imunidade profissional não torna os nobres advogados insujeitos à ação do Estado.

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