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Preço da saúde

Justiça proíbe reajuste de planos antigos da Sul América

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A Justiça paulista acolheu, nesta terça-feira (28/6), pedido do Ministério Público e concedeu liminar proibindo a Sul América Seguro Saúde de reajustar os planos de saúde antigos (celebrados antes de 1999) em 26,21%. A determinação foi do juiz Eduardo de Almeida Prado Rocha de Siqueira.

Pela decisão, a empresa só poderá reajustar os planos no limite de 11,69%, sob pena de multa diária. O pedido do MP paulista reclamou a extensão da liminar proferida no ano passado aos planos de saúde antigos da Bradesco Saúde e da Sul América. A petição contra a Bradesco ainda não teve decisão da Justiça.

Este mês, a ANS — Agência Nacional de Saúde Suplementar autorizou as empresas de saúde a aplicarem reajustes de até 26,10% em seus contratos antigos. No entendimento da Agência, o percentual poderia ser aplicado pela Bradesco e Sul América, que assinaram o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta com a ANS.

Com o acordo, as empresas concordaram em limitar o reajuste de 2004 dos planos antigos de saúde a 11,75% — mesmo percentual aplicado aos novos contratos. Em contrapartida, as empresas teriam o direito de repassar um resíduo em 2005. Esse resíduo foi calculado com base na diferença entre os 11,75% do ano passado e as variações dos custos médico-hospitalares acumuladas no período de 2004/2005.

A Fenaseg — Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização garante que os titulares de convênios antigos representam cerca de 65% da carteira das duas seguradoras. A Bradesco Saúde tem 125 ml contratos anteriores a 1999 e a Sul América possui 217 mil clientes que aderiram ao seguro antes daquele ano.

A Lei Federal 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, determina que o reajuste seja fixado pela ANS. O Supremo Tribunal Federal declarou ilegal trecho da lei que dizia que ela valia para os convênios fixados antes de 1999, ano em que a regulamentação entrou em vigor.

Segundo a Fenaseg, 35% desses contratos antigos aniversariam nos meses de julho e agosto. Os demais se distribuem nos meses subseqüentes, até junho de 2006.

No ano passado, várias seguradoras chegaram a reajustar os planos antigos em até 81%. Essas empresas acabaram sendo multadas pela ANS em até R$ 56 milhões. Ao assinar o TAC, as empresas se livraram do pagamento das multas.

Outras três empresas também assinaram o TAC: Golden Cross, Amil e Itaú. No entanto, os percentuais autorizados para as empresas de saúde de grupo ainda não foram divulgados. A Amil informou que já apresentou uma solicitação de índice para a ANS, mas não obteve resposta.

Outro lado

A Sul América alega que o reajuste residual autorizado pela ANS resolve só parcialmente o problema de desequilíbrio dessas carteiras. Para a empresa, a ANS autorizou um reajuste de 26,10%. O cálculo desse índice residual levou em conta a variação de custos médico-hospitalares de 2004 menos os 11,75% que já foram aplicados no ano passado aos contratos antigos.




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Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2005, 21h26

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