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Direito ao silêncio

Jornalistas dos EUA podem ser presos por não revelar fonte

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou o recurso de dois jornalistas condenados à prisão por se recusarem a revelar as fontes de suas notícias. Matthew Cooper e Judith Miller, jornalistas da revista Time e do jornal New York Times podem ser condenados a 18 meses de prisão por se recusarem a revelar quem foram os informantes do governo que lhes passaram a identidade de uma agente da CIA, a agência de inteligência americana.

Cooper e Judith alegaram não ter de revelar suas fontes para ajudar na investigação de como o nome da agente da CIA Valerie Plame vazou para o colunista Robert Novak. Revelar o nome de agentes de segurança do governo é considerado crime nos EUA. Valerie é mulher do ex-embaixador americano Joseph Wilson, que acusou o governo Bush de mentir sobre suposta a venda de material nuclear de Niger para o Iraque. Dias depois, o nome de Valerie apareceu num texto de Novak, publicado em um site conservador. Wilson acredita que o vazamento do nome de sua mulher foi uma represália do governo às críticas feitas por ele.

Cooper escreveu sobre Valerie para a revista Time e Judith coletou informações para um artigo no New York Times sobre a inteligência americana mas nunca chegou a escrevê-lo.

Um juiz federal condenou os repórteres por desacato, no ano passado, e a corte de apelação rejeitou o argumento dado por eles de que a Constituição americana lhes garantia o direito de não revelar suas fontes em um processo criminal. O caso tornou-se referência para a possibilidade de um repórter ser preso ou multado por não revelar suas fontes.

O caso levantou também a negligência do governo Bush com as informações dos serviços de informação americanos sobre os armamentos iraquianos. As grandes corporações de mídia dos Estados Unidos estão promovendo campanha em favor dos jornalistas argumentando que “informações importantes deixarão de ser transmitidas ao público se os jornalistas não puderem garantir o anonimato de suas fontes”. As informações são do Media Guardian.




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Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2005, 8h42

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