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Propaganda eleitoral

Discurso de Lula na TV é alvo de representação no TSE

Para o PSDB, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou indevidamente a rede nacional obrigatória de rádio e televisão. O partido acusa também o presidente de fazer propaganda eleitoral no horário político destinado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

O PSDB entrou com Representação contra o presidente da República nesta terça-feira (28/6) no Tribunal Superior Eleitoral.

O partido quer que seja proibida a utilização na propaganda gratuita do PT de trechos do discurso do presidente da República. As informações são do TSE.

Na ação, o PSDB sustenta que o pronunciamento feito pelo presidente no dia 23 de junho violou o artigo 36 da Lei Eleitoral (Lei 9.540/97), que determina que a propaganda é permitida somente após o dia 5 de julho do ano da eleição.

De acordo com a representação, a convocação de rede obrigatória para o discurso de Lula não obedeceu aos requisitos de preservação da ordem pública, da segurança nacional ou do interesse da administração pública e “adentrou na prática de propaganda eleitoral, extemporânea e ilegal, com o inescusável objetivo de promover sua própria pessoa”.

No mérito, os tucanos pedem que o presidente receba multa de 20 mil a 50 mil Ufirs por violação ao parágrafo 3º da Lei Eleitoral. Pedem, ainda, o encaminhamento do processo ao Ministério Público Eleitoral para que adote as devidas providências.

RP 764




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Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2005, 22h01

Comentários de leitores

2 comentários

O Presidente Lula após dirigir um dos maiores s...

SÉRGIO GRAVELLO (sergio@gravello.com.br) (Advogado Associado a Escritório)

O Presidente Lula após dirigir um dos maiores sindicatos do País, mostra liderança total, faz a economia crescer, gerando milhões de empregos, exportações batendo recorde. FHC, como dizia Brizola, tem diplomas, "mas falta-se o raciocinio". Prova de que liderança não se consegue com diplomas, e sim com vocação, como ora está sendo provado. Bem assessorado, jamais precisou saber o que é público e ou privado, visto que essa tarefa cabe aos seus assessores, ademais competentes, nem tampouco precisará saber. Tem que continuar a liderar o Brasil para fazer esse País a voltar ao ranking das maiores potencias do mundo, ante a perda de tempo - e de potencia de FHC.

O presidente realmente demonstra não ter noção ...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

O presidente realmente demonstra não ter noção muito nítida do que seja público e do que seja privado, assim como embaralha-se ao procurar a diferença entre dirigir um sindicato e governar uma nação.

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