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Duelo de titãs

MP investe contra a OAB em defesa da PF e da Justiça

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Nesta segunda-feira (27/6), começam a ser remetidas às entidades de classe, da Justiça e da Polícia Federal, intimações no sentido de que se preste testemunho para checar se houve dano moral às instituições. A iniciativa é do procurador da República em Taubaté (SP), João Gilberto Gonçalves Filho, que instaurou Inquérito Civil Público para apurar se houve dano moral nas declarações de representantes da OAB contra operações policiais nos escritórios de advocacia.

Os advogados partiram para o ataque contra as invasões. Eles afirmam que as invasões a escritórios violam suas prerrogativas profissionais, que os mandados de busca e apreensão não atendem as especificações previstas em lei e que mandados expedidos em um estado são cumpridos em outro sem carta precatória.

Segundo o procurador Gonçalves Filho, “os escritórios de advocacia não podem servir de masmorra de proteção ao crime organizado, tornando intocáveis todas e quaisquer provas relacionadas à prática dos mais escabrosos delitos”. Ele sustenta também “que as prerrogativas profissionais dos advogados não podem servir de escudo para acobertar as mais aberrantes práticas delituosas, sendo que a inviolabilidade do advogado não se confunde com imunidade penal”.

Em resposta ao procurador, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristóteles Atheniense, afirmou que jamais os advogados se prestaram “a servir de escudos a quem cometa qualquer falcatrua”. Segundo ele, acontece exatamente o contrário. “A Ordem tem eliminado inclusive de seus quadros advogados que cometem erros, que cometem crimes, eles têm sido punidos e essas medidas têm sido propagandeadas como exemplo para que outros não procedam desta mesma maneira”.

O advogado e o procurador foram entrevistados pela revista Consultor Jurídico sobre o inquérito. Confira abaixo o que disseram.

João Gilberto Gonçalves Filho, procurador da República

O que nós temos na Procuradoria da República de Taubaté é um instrumento de investigação, é um Inquérito Civil Público para investigar se existem abusos nesse movimento que promete resistir fisicamente à busca e apreensão. A OAB é uma entidade historicamente comprometida com o Estado Democrático de Direito e todas as buscas realizadas em escritórios de advocacia são feitas mediante ordem judicial e nós devemos presumir que as ordens judiciais são expedidas com base na lei. Então, a exortação de resistir fisicamente às ordens judiciais não condiz com o histórico da OAB.

Estaremos oficiando às entidades de classe, da Polícia Federal e também Da Justiça Federal, para que se manifestem sobre se houve ou não uma agressão à instituição. Estamos também oficiando ao Dr. Busato, presidente nacional da OAB, para que explique qual o objetivo da OAB com essa história.

Não entendi como pode haver resistência pacifica, como o sujeito pode resistir pacificamente usando o próprio corpo. Se essa pessoa ficar com o corpo na frente da PF o que o polícial federal vai fazer é desviar dela, né? Não sei até que ponto vai essa resistência. Eu espero que os advogados ponham a mão na consciência e saibam que qualquer autoridade está sujeita a ação de busca e apreensão: o presidente da República, os senadores, os membros do Ministério Público, os juízes federais... Isso faz parte da própria cidadania. É direito do cidadão que as investigações cheguem a um bom termo e é direito do cidadão que não haja impunidade no nosso país. A OAB precisa pôr a mão na consciência porque as investigações penais interessam a toda a sociedade brasileira.

A eventual denúncia será com base lei de ação civil pública, por danos morais difusos mediante agressões a valores que pertencem à sociedade.

Aristóteles Atheniense, vice-presidente do Conselho Federal da OAB

Eu considero a providência até certo ponto legítima no que diz respeito à possibilidade de um procurador da República tomar uma iniciativa, desde que ela estivesse realmente fundada na lei e correspondesse à realidade, o que não acontece no caso. A própria linguagem usada no inquérito, de que os escritórios de advocacia não podem servir de masmorra de proteção ao crime organizado é uma linguagem canhestra, é uma linguagem desusada e que deixa muito mal o próprio autor da representação. Isso porque a Ordem sempre manteve o melhor relacionamento com o procurador da República, inclusive com o procurador-geral Claudio Fonteles.

Nós temos participado de inúmeros eventos da Procuradoria e os procuradores têm comparecido igualmente ao Conselho Federal. Nós não aceitamos, portanto, que a pretexto de que o Ministério Público seja o único responsável pela moralidade pública neste país, possa emitir considerações numa linguagem bastante imprópria a exemplo desta passagem onde ele diz que os advogados não podem servir de escudos para acobertar as mais aberrantes práticas delituosas. Jamais nós nos prestamos a servir de escudos a quem cometa qualquer falcatrua. Pelo contrário: a Ordem tem eliminado inclusive de seus quadros advogados que cometem erros, que cometem crimes, eles têm sido punidos, essas medidas têm sido propagandeadas como exemplo para que outros não procedam desta mesma maneira.

Nós não nos consideramos melhor do que ninguém, mas também não somos piores que qualquer outra entidade deste país, inclusive o Ministério Público. É um direito que nós temos, realmente, de zelar pelas causas que nos são confiadas, porque quando um advogado assim procede ele não está se defendendo a si próprio, ele está defendendo aqueles que o procuram, aqueles que se sentem injustiçados, que estão sendo penalizados, que estão sendo processados. E só nós, advogados, é que temos condições de exercer essa atividade.

Caso contrário, a regra do artigo 133 da Constituição Federal, que diz que o advogado é indispensável à administração da Justiça, não teria sentido algum. Tão importante é a atividade do Ministério Público e das suas investigações como importante é a posição defensiva assumida pelos advogados em relação àqueles que batem em suas portas e se sentem injustiçados. Agora, quanto à Polícia Federal propriamente dita, é preciso deixar bem claro que nós já, em mais de uma vez, estivemos em contato com o nosso ex-colega e atual ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, fazendo ver a sua excelência a gravidade da situação.

Então, o que o presidente Busato disse, e que todos os advogados brasileiros estão de acordo, é que na realidade muitas coisas vêm acontecendo sem que as providências do ministro da Justiça tenham sido suficientes para impedir que elas ocorram.

Agora, quanto à manifestação do senhor procurador da Comarca de Taubaté, de que a lei federal (Estatuto da Advocacia), no artigo 7°, permite que se realize a busca e apreensão em escritório de advocacia, a excelência não precisava sequer indicar a lei porque nós a conhecemos, e a conhecemos bem. O que se permite é que essa investigação se faça com autorização judicial mediante um fato determinado e não de uma maneira imprecisa, de tal maneira que a situação, que o processo investigatório, fiquem a cargo de pessoas, às vezes, não suficientemente preparadas para exercer uma medida dessa natureza.

Com respeito ainda à sucessão desse dispositivo do artigo 7, pelo qual fica assegurado o acompanhamento da diligência por representante da Ordem, talvez o ilustre procurador não esteja acompanhando o que acontece no Supremo Tribunal Federal. Porque se o fizesse ele certamente estaria ciente de que, nos últimos dias, estão sendo julgados aqueles vários dispositivos, e um desses é esse que resguarda o direito da presença e acompanhamento de um representante da Ordem na hora da diligência.

Os advogados estão sendo deixados numa ordem secundária por esta manifestação do Ministério Público e isso nós não admitiremos de forma alguma. Nós lutaremos com todos os recursos que a lei coloca à nossa disposição. A Ordem tem uma história ligada exatamente à defesa da cidadania, à preservação dos direitos humanos, lutas não apenas no atual governo, mas no regime militar, enfrentando todas as agruras, passando por todos os riscos e, a despeito de tudo isso, nós nunca recuamos. Sabemos onde está o nosso direito e como exercê-lo, e assim se tornam supérfluas, ociosas, todas as considerações emitidas pelo procurador da República, que pode assim ter agido achando que estava prestando um grande serviço à nação, mas o serviço que ele presta não é em nada superior ao que os advogados já vêm prestando desde o Império e sobretudo desde a criação da Ordem em 1930: dizendo aos detentores do poder, aos glutões do mandonismo aquilo que eles não gostam de ouvir mas que corresponde em última realidade aos interesses maiores do povo brasileiro.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2005, 9h51

Comentários de leitores

4 comentários

A "santa" inquisição tb tinha seus defensores. ...

BASILIO (Advogado Sócio de Escritório)

A "santa" inquisição tb tinha seus defensores. A ditadura militar até hoje conta com ferrenhos defensores. Faz parte do regime democrático. Nós advogados não temos armas, não temos a polícia, alíás, nós não temos é absolutamente nada, nem o judiciário, pelo contrário. Mas temos coragem ! E quem tem coragem não teme o arbítrio, trata-o como inimigo. (p.s.: será q o digno procurador sabe da história da cafeira apreendia num escritorio de advocacia, com "ORDEM" JUDICIAL????)

Com a devida licença, o palavreado utilizado pe...

Não à Hipocrisia (Outros)

Com a devida licença, o palavreado utilizado pelo insigne Procurador da Repúlica é em tese tão ou mais "ofensivo" que os protestos feitos pelos advogados. O comentário enviado pelo Dr. Luciano Busato acima ilustra essa constatação, uma vez que o causídico manifesta toda sua indignação com as declarações dadas pelo Procurador. Ora, se o ilustre representante do MPF em Taubaté entende ser necessária a instauração de inquerito civil público para apurar "se houve ou não uma agressão à instituição" (referindo-se à Justiça e à Policia Federal), deveria ele, também, pôr "a mão na consciência" e lembrar que qualquer cidadão (autoridade ou não) está sujeito a ter de reparar os danos morais causados a instituições, indivíduos ou coletividades - dentre os quais a OAB e os próprios advogados. Assim, sugerimos que instaure um Inquérito Civil para apurar "se houve ou não uma agressão à instituição" (OAB e advogados) em razão das expressões por ele utilizadas ao fazer referência à OAB, aos advogados e seus escritórios.

Neste momento delicado, onde exemplos de autori...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Neste momento delicado, onde exemplos de autoritarismo marcam até as atividades sempre distinguidas pela defesa do Direito e da cidadania, não consigo afastar da memória a figura inesquecível de Raimundo Pascoal Barbosa. Advogado e tribuno cuja coragem marcou sua época na advocacia dos negros anos de chumbo, quando atuou na defesa de inúmeros colegas, perseguidos pela ignorância da ditadura. Era uma figura maiúscula, cuja presença no cenário político da época certamente impediu violências como as que se perpetram agora, com a invasão de escritórios de advocacia. Nosso ministro da Justiça, outro destemido advogado de perseguidos políticos naquela obscura época, também vítima de um absurdo processo perante a Justiça Militar derivado do exercício impávido da advocacia, foi defendido por Raimundo Pascoal Barbosa. Naquela ditadura, graças a esses e outros advogados, nenhuma autoridade teve o atrevimento de invadir os arquivos invioláveis da advocacia. Que falta o cearense nos faz agora!!!

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