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Show policial

Operações da PF são mais show que combate ao crime

Por  e 

Conjur — Existe uma oferta de ensino nesta área de especialização?

D’Urso —Não, e esse é outro problema. Toda faculdade em que eu vou dar palestra, cobro da direção da faculdade. Meu pai se formou há 50 anos, eu há 23 e meus filhos, que estão cursando Direito hoje, têm as mesmas matérias que eu tive e as que meu pai teve. O mundo mudou em 50 anos, mas a formação do bacharel não. As faculdades precisam enfrentar isso, alterando a grade curricular, ampliando se for o caso. Precisam habilitar estes profissionais, não para ter um diploma, mas para serem inseridos no mercado de trabalho.

Conjur — É mais fácil para as particulares mudar a grade curricular?

D’Urso —Sim, porque estas faculdades além de ter uma mobilidade de administração maior, elas também tem um aspecto comercial de interesse, o que não é ruim totalmente ruim, eu não sou alguém que acha o lucro pecado. Acho que quem trabalha tem que ganhar dinheiro. O que nós esperamos dos empresários da educação é que eles tenham compromisso com o ensino, condições adequadas de ensino e que sejam fieis a esse compromisso. Ah, mas tem tantos mil alunos em determinada faculdade, isso é ruim? Se prepara bem, não é. O problema não está na quantidade de alunos e sim na qualidade da faculdade. Eu acho que a Ordem tem que entrar nisso.

Conjur — E a idéia de federalizar o Exame de Ordem?

D’Urso — São Paulo tem problemas com relação a isso. O Conselho Federal quer um exame só para o país inteiro, no mesmo dia. Isto é muito simples para o Acre, onde vão prestar apenas 200 candidatos. Agora, quando você tem um contingente de 30 mil candidatos, para mobilizar o estado inteiro, precisa de espaços no estado inteiro, articulados, reservados, com toda uma infra-estrutura. É uma estrutura de guerra, você tem que ter pessoas para preparar, para reservar os locais, para transporte, lanche. O exame unificado seria positivo? Talvez, aí nós temos outra preocupação. Hoje eu posso garantir que o sistema da feitura do exame é cercado de absoluto sigilo. Uma série de professores que fazem as perguntas e elas são selecionadas por uma só professora. Só ela tem acesso às perguntas da Ordem, ela leva para gráfica, acompanha a produção, e só ela sabe o que vai cair nessa prova. Na medida em que as provas circulem no território nacional, eu já não sei se teremos tanta garantia deste sigilo.

Mercado e ética

Conjur — Gostaríamos que falasse um pouco sobre a criação da Defensoria Pública em São Paulo.

D’Urso —A Ordem é amplamente favorável, é uma discussão constitucional que precisa ser cumprida por São Paulo. Houve uma falsa crença de que a Defensoria Pública poderia tocar no convênio de assistência judiciária, trazendo preocupação para alguns advogados. Isso não procede, nós temos no convênio de assistência, hoje, em torno de 45 mil advogados envolvidos. O número de defensores públicos que o estado contrataria seria algo em torno de 300, portanto, nenhuma conseqüência traria ao nosso convênio.

Conjur — Como em qualquer outra profissão, os advogados trabalham para ganhar dinheiro. Por que são proibidos de fazer propaganda?

D’Urso — Não há proibição. Agora, se você colocar ali “consultas grátis” ou “ganhei todas as causas”, fere a ética. A limitação existe para não trazer a idéia de que essa prestação de serviço é uma mera mercadoria, a idéia de não mercantilizar a profissão é a preocupação que o Código de Ética tem. Portanto, a propaganda é autorizada, mas com limites.

Conjur — Mas o Código de Ética impõe limitações excessivas, não?

D’Urso — Acho que o código precisa ser revisto. O advogado que manda um cartão para seus clientes desejando boas festas, por exemplo, e no cartão tem embutida a propaganda, pode ser punido. Isso é um exagero. Tivemos um caso concreto assim. Um escritório de advocacia trabalhista fez um cartão com uma mensagem de natal e o endereço do escritório. Na metade do cartão havia a figura de duas mãos se cumprimentando: uma do trabalhador e a outra do advogado. Houve uma denúncia no Tribunal de Ética, pois aquela propaganda poderia ser uma captação de clientela por mostrar aquela imagem e uma imagem colorida. Veja uma coisa, o Código proíbe cor na propaganda do advogado. Essa vedação é tão absurda que se eu colocar no meu cartão uma linha vermelha separando o nome do endereço, em tese, eu estaria cometendo uma infração ética.

Conjur — Existem projetos de lei no Congresso Nacional que determinam a presença obrigatória do advogado nos Juizados Especiais. Não restringiria o acesso daqueles que não podem pagar um profissional?

D’Urso — A nossa bandeira de gestão é: presença obrigatória de advogado em todos os processos. Todos e em todas as formas de composição de litígio fora do processo.




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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2005, 11h28

Comentários de leitores

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A polícia e o Judiciário tem necessidade de f...

Jose Aparecido Pereira (Advogado Autônomo - Civil)

A polícia e o Judiciário tem necessidade de fazer publicidade de seus atos, já que estão desacreditados. É comum a publicidade sobre a prisão de um figurão e depois a sua absolvição. Já quizeram jogar a culpa no advogado, ou nos recursos processuais, para justificar a injustiça imperante no País, mas o tiro saiu pela culatra. Hoje querem transmitir a idéia de que o advogado é um bandido, sem dizer, no entanto, qual o crime que estaria cometendo,isso tudo, somente para justificar a ineficiência de seus trabalhos. Evidentemente, se não tivermos mais confiança em nossa Justiça e em nossa policia, e ambos vem trabalhando incessantemente para que isso venha ocorrer, deveremos buscar nossos direitos nos Tribunais Internacionais.

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