Consultor Jurídico

Show policial

Operações da PF são mais show que combate ao crime

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Conjur — Um recurso em outra instância não resolveria o problema do juiz que age em desacordo com a lei?

D’Urso — Se nós tivéssemos rapidez no sistema, talvez. Mas o sistema é lento e aí o recurso se apresenta ineficaz. As ordens de busca e apreensão num escritório de advocacia, geralmente, são de processos que estão sob segredo de Justiça, inclusive de forma ilegal, impedindo que os próprios advogados, com procuração nos autos, que têm direito por lei a ter acesso, não consigam ver os processos. O advogado só tem ciência daquela operação na hora em que ela está acontecendo. Não há tempo para buscar uma liminar para impedir esta violência.

Conjur — Os policiais da Operação Cevada chegaram junto com a imprensa nos escritórios e na casa dos dirigentes da Schincariol. Isso é normal?

D’Urso — Isso, como regra, tem acontecido.

Conjur — A Schinchariol chegou a emitir nota reclamando que a imprensa teve acesso aos autos da operação, mas os próprios advogados da empresa não tiveram.

D’Urso — Um advogado foi ao Rio de Janeiro tentar um Habeas Corpus para os dois advogados que foram presos em Sorocaba (interior de São Paulo). Ele me ligou de lá dizendo que não conseguia instruir o Habeas Corpus porque não lhe davam acesso aos autos. O HC foi indeferido, pois carecia dos documentos indispensáveis. É um absurdo porque essa regra lastimável, esse segredo de Justiça, é ilegal. O que existe é o artigo do Código do Processo Penal, que fala do sigilo das diligências. É necessário que a operação seja sigilosa, senão perde o efeito. No caso de processo, está previsto em lei o sigilo de Justiça que pode ser decretado pelo juiz para impedir que terceiros tenham acesso. Nesse caso, quem pode ter acesso é o Ministério Publico, o juiz e o advogado legalmente constituído, aquele que tem procuração. E como é que está funcionando hoje? Tem inquérito com segredo de Justiça também para o advogado constituído. Qual é o fundamento legal de tudo isso? Não existe.

Conjur — E qual é a posição da OAB paulista diante dessas situações?

D’Urso — A OAB e os advogados, em hipótese alguma, pretendem impedir investigação. A idéia é que todos os crimes sejam investigados e que as pessoas que tenham responsabilidades sejam punidas. Mesmo que um suposto autor seja advogado, a classe tem interesse nessa apuração. E se ele for o culpado, vai ser responsabilizado dentro da Ordem, pelo Tribunal de Ética, e fora dela, pela Justiça. Nós nos insurgimos justamente contra violações.

Qualidade do ensino

Conjur — Falando agora da qualidade do ensino nas faculdades de Direito. Um caso que chama atenção é o resultado deste último Exame de Ordem, com o pior índice de aprovação da história da prova.

D’Urso — O quadro é visto pela Ordem com tristeza e preocupação. O Exame de Ordem nasceu em 1974 porque àquela época já se verificavam problemas na qualidade do ensino jurídico. Foi um mecanismo que a Ordem criou para proteger a classe e, conseqüentemente, proteger o cliente, o cidadão. Por esse exame se verifica se determinado bacharel tem as condições mínimas para ingressar no mercado de trabalho. No dia seguinte da conquista de sua carteira da Ordem, ele já pode defender desde uma causa na primeira instância até fazer uma sustentação no Supremo Tribunal Federal. Está habilitado a advogar plenamente e terá em suas mãos o patrimônio, a honra, a liberdade, a vida do seu cliente.

Conjur — Ouvimos algumas pessoas reclamarem da dificuldade da prova. Ela é realmente muito difícil?

D’Urso —O Exame de Ordem não tem vagas determinadas. Ele pode aprovar 100% dos candidatos. Não é um exame que tem pegadinha. É um exame criterioso, que exige, na primeira fase, em perguntas tipo teste, que o candidato acerte pelo menos 46 das 100 questões. A segunda fase é mais difícil. Diante de um problema real, um caso concreto, o candidato, como se estivesse em seu escritório, mediante consulta, tem de direcionar qual a ação, qual a medida que ele vai adotar e redigir a peça inicial desta medida. Este é um pedaço do exame. O outro pedaço são quatro questões objetivas.

Conjur — Então, não há problemas.

D’Urso — O exame tem alguns problemas. O primeiro deles é que é feito por pessoas, por criaturas humanas que podem errar, podem trazer uma pergunta que tenha dupla interpretação, mal formulada. Quando a Ordem detecta estes erros, ela anula a questão, para que ninguém saia prejudicado. A idéia não é prejudicar ninguém, é avaliar.

Conjur —Pode haver muita variação de correção de professor para professor? Qual é a parte mais importante desta prova?

D’Urso — A segunda etapa tem um caráter mais subjetivo. Para se verificar a propriedade de uma peça, a redação, a argumentação, a fundamentação, entra um critério de subjetividade. Por mais que você tenha uma diretriz, há pequenas variações de avaliação dependendo do professor que corrige a prova. Se queremos ter uma peça prática, vamos ter que aprender a trabalhar com esta subjetividade.




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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2005, 11h28

Comentários de leitores

1 comentário

A polícia e o Judiciário tem necessidade de f...

Jose Aparecido Pereira (Advogado Autônomo - Civil)

A polícia e o Judiciário tem necessidade de fazer publicidade de seus atos, já que estão desacreditados. É comum a publicidade sobre a prisão de um figurão e depois a sua absolvição. Já quizeram jogar a culpa no advogado, ou nos recursos processuais, para justificar a injustiça imperante no País, mas o tiro saiu pela culatra. Hoje querem transmitir a idéia de que o advogado é um bandido, sem dizer, no entanto, qual o crime que estaria cometendo,isso tudo, somente para justificar a ineficiência de seus trabalhos. Evidentemente, se não tivermos mais confiança em nossa Justiça e em nossa policia, e ambos vem trabalhando incessantemente para que isso venha ocorrer, deveremos buscar nossos direitos nos Tribunais Internacionais.

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