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É só com ela

Schincariol diz que Ambev tem dívida e não sofre retaliação

O grupo Schincariol, em nova nota enviada à imprensa nesta sexta-feira (24/6), reclama que a Ambev tem autuações fiscais da Receita Federal que somam mais de R$ 2 bilhões e não sofreu o mesmo rigor por parte das autoridades.

A empresa critica, ainda, a decisão de autoridades em executar mandados de busca nos escritórios dos advogados do Grupo Schincariol. “Este caso pode ser um precedente perigoso e que afeta diretamente os direitos civis de todo cidadão. O próprio ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio declarou que atitudes como essas só se adotam em situações extravagantes”, afirma a nota.

A Schincariol também criticou a postura das autoridades com a divulgação na imprensa. “No intuito de ampliar as repercussões junto aos meios de comunicação, as autoridades chegaram ao cúmulo de convocar a imprensa para fazer o registro ao vivo das prisões, expondo para toda a população esses diretores e funcionários à execração pública sem que tivesse sido demonstrada qualquer prova efetiva de culpa”.

A empresa disse, ainda, que a ação policial foi arbitrária, “pois não existe nos autos do inquérito nenhum elemento que justifique a prisão temporária dos nossos colaboradores”. Também reclamou que a Schincariol sequer foi autuada pelo Fisco, desconhecendo-se por completo quais as infrações fiscais e tributárias imputadas à empresa.

Leia a nota do grupo Schincariol enviada à imprensa

O Grupo Schincariol vem mais uma vez a público reafirmar o seu repúdio à operação conjunta realizada pela Polícia Federal e Receita Federal, que resultou na prisão pelo período de 10 dias de seus diretores e funcionários.

Em primeiro lugar, o Grupo Schincariol esclarece que considera um total absurdo a realização dessa mega operação, que não passou de um show cinematográfico montado pelas autoridades policiais, que chegaram a utilizar-se da ameaça do uso de explosivos para invadir casas de funcionários da empresa, os quais foram humilhados perante os seus familiares sem que houvesse qualquer justificativa para isso.

Um fator agravante neste processo foi a decisão das autoridades em executar mandados de busca nos escritórios dos advogados do Grupo Schincariol. Este caso pode ser um precedente perigoso e que afeta diretamente os direitos civis de todo cidadão. O próprio ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio declarou que “atitudes como essas só se adotam em situações extravagantes”. E lembrou: “o artigo 133 da Constituição, que versa sobre a inviolabilidade profissional do advogado, protege a relação com o cliente.”

Cabe ressaltar que, no intuito de ampliar as repercussões junto aos meios de comunicação, as autoridades chegaram ao cúmulo de convocar a imprensa para fazer o registro ao vivo das prisões, expondo para toda a população esses diretores e funcionários à execração pública sem que tivesse sido demonstrada qualquer prova efetiva de culpa. Essas atitudes irresponsáveis, que mancham a imagem da empresa, poderão prejudicar futuramente a contratação de novos financiamentos com o BNDES — Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, acarretando com isso uma paralisação no projeto de crescimento, como a abertura de novas fábricas e geração de empregos.

É fundamental denunciar à sociedade brasileira que essa ação policial foi arbitrária, pois não existe nos autos do inquérito nenhum elemento que justifique a prisão temporária dos nossos colaboradores. Causa surpresa o fato de não haver dados concretos que sustentem uma autuação fiscal. Mais grave ainda, a empresa sequer foi autuada pelo Fisco em decorrência dessa operação, desconhecendo-se por completo quais as infrações fiscais e tributárias eventualmente imputadas à empresa. Vale salientar que o Grupo Schincariol, dentro da postura de transparência adotada, sempre deixou clara a sua disposição de fornecer todo e qualquer documento que fosse solicitado.

É no mínimo estranho que, ao mesmo tempo em que os funcionários da empresa foram presos e acusados sem que os seus advogados tivessem o acesso aos autos por uma semana, a Ambev, com autuações fiscais da Receita Federal que chegam à soma de mais de R$ 2 bilhões, não tivesse sofrido o mesmo rigor por parte das autoridades. Uma situação que demonstra claramente a aplicação de dois pesos e duas medidas nos casos.

O Grupo Schincariol vem denunciando publicamente junto aos órgãos federais CADE e SDE as operações anticoncorrenciais da Ambev, tais como o uso de contrato de exclusividade com estabelecimentos comerciais, impedindo que esses pontos de venda comercializem produtos de outras marcas. Talvez, por insistir junto às autoridades que fossem estabelecidas regras mais transparentes e equilibradas para o mercado de bebidas é que o Grupo Schincariol acabou sendo atacado e teve sua imagem comprometida. E o mais estranho disso tudo é que toda diretoria foi presa no mesmo dia que o grupo faria uma defesa oral, no Cade, contra a fusão a Interbrew/Ambev.

Com 66 anos de história, o Grupo Schincariol, sempre exerceu com consciência sua responsabilidade econômica e social, o que se traduz na geração de empregos — 7 mil trabalhadores diretos e 25 mil indiretos —, recolhimento de impostos, mais de R$ 1 bilhão em 2004, e realização de investimentos — construção de seis novas fábricas em quatro anos, envolvendo recursos da ordem de R$ 1 bilhão.

A empresa já enfrentou outros momentos difíceis, como a morte de seu presidente, Nelson Schincariol, há cerca de dois anos, e sempre teve a capacidade de superar os obstáculos. A empresa e seus colaboradores asseguram aos seus consumidores e clientes que vão vencer mais esta difícil etapa, permitindo que o grupo retome o desenvolvimento econômico.

GRUPO SCHINCARIOL




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Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2005, 19h08

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