Consultor Jurídico

Diploma de jornalismo

Regulamentação do jornalismo deve atender ao interesse social

Por 

53. Gianni CARTA ― “Em defesa da notícia”. Carta Capital, São Paulo, nº 347, 22/06/2005, seção “Especial”, pág. 14.

54. Ciro MARCONDES FILHO ― A Saga dos Cães Perdidos. São Paulo: Hacker Editores, 2000, pág. 57.

55. Idem, pág. 64.

56. Idem, pág. 140.

57. Lucien W. PYE ― “Comunicação, formação de instituição e o alcance da autoridade”. in: Daniel LERNER & Wilbur SCHRAMM (orgs.) ― Comunicação e Mudança nos Países em Desenvolvimento (Tradução de Maria Heloiza Schabs Capelatto). São Paulo: Edições Melhoramentos, Editora da Universidade de São Paulo, 1973, pág. 55.

58. Carlos Eduardo LINS DA SILVA ― O Adiantado da Hora: A influência americana sobre o jornalismo brasileiro. São Paulo: Summus Editorial, 1991, págs. 84-85.

59. Hélio SCHUCH ― “Adequação do ensino na formação de jornalistas”. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, s/d: “A formação universitária de jornalistas mostra deficiências, e os principais indicadores disso são os seguintes: 1) falta de afirmação, pelos próprios professores da área, de como deve ser esta graduação, sendo seu sinal mais evidente a não superação da dicotomia ‘teoria’ e ‘prática’ no desenvolvimento do ensino; 2) credibilidade pouco vigorosa do diploma no mercado; 3) existência de uma pós-graduação desvinculada das exigências de conhecimento da formação graduada, que é voltada à preparação profissional; 4) currículos insuficientes, defasados e desconectados da realidade do mercado de trabalho do jornalista; 5) inexatidão quanto aos atributos necessários ao professor de jornalismo, o que pode ser representado pelo seguinte dilema: o correto seria uma formação apenas acadêmica ou uma formação que aglutine experiência profissional no mercado, ou, ainda, somente experiência?; e 6) graduação realizada como habilitação do curso de Comunicação Social, o que significa uma formação não-integral, com escasso tempo para disciplinas focadas na profissão, como também falta de identidade profissional, já que o nome do curso não remete ao jornalismo.” (http://www.jornalismo.ufsc.br/bancodedados/ ensino.html)

60. Flávio LOBO ― “Uma crise de identidade cinqüentenária: No Brasil, velhas regras, interesses privados e corporativismo emperram o ensino de jornalismo”. Carta Capital, São Paulo, nº 347, 22/07/2005, seção “Especial”, pág. 17.

61. Implantação do processo de Bolonha a nível nacional: Comunicação. Escola Superior de Comunicação Social, Lisboa: Instituto Politécnico de Lisboa, 2004, pág. 40.

62. Carta à Sociedade. Campanha Nacional em defesa da Formação e da Regulamentação Profissional dos Jornalistas. Federação Nacional dos Jornalistas, Brasília, 22/06/2005 [transcrito do website do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Belo Horizonte, junho de 2005 (http://www.jornalistasdeminas.org.br/site_novo/ noticiashp3.asp)]

63. Idem.

64. Idem.

65. Boanerges LOPES ― “A ficha tem que cair”. Comunique-se, 13/12/2003.

66. Página “Scuole”, do website da Ordine dei Giornalisti (http://www.odg.it/barra/scuole/scuole.htm).

67. Luiz WEIS ― “Luz no fim do canudo”. Observatório da Imprensa, 07/11/2001

68. Maurice MERLEAU-PONTY ― Éloge de la Philosophie et autres essais. Paris: Éditions Gallimard, 1975, pág. 71. O autor se refere à recusa de Descartes a tomar partido entre Galileu e a Inquisição.

Apêndice

Regulamentação da profissão de jornalista em países da União Européia, segundo Michel Mathien em Les Journalistes(ver nota 30).

Alemanha: não há obrigatoriedade de formação superior; a profissão é regulamentada por meio do reconhecimento conjunto, por parte das empresas jornalísticas e das organizações profissionais, de um período de aprendizado prático de 18 a 24 meses.

Bélgica: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é condicionado ao reconhecimento, por parte da organização profissional, de ausência de impedimentos; existem vantagens salariais para os diplomados.

Dinamarca: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é condicionado à licença emitida pelo sindicato nacional dos jornalistas.

Espanha: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é condicionado a ter nacionalidade espanhola, inscrição no registro de jornalistas e também à posse de diploma em ciências da informação ou de experiência profissional de dois a cinco anos.

França: não há obrigatoriedade de formação superior.

Grã-Bretanha: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é condicionado a um estágio em empresa jornalística ou, para os que não o conseguirem, a um curso preparatório do Conselho Nacional de Treinamento de Jornalistas.

Grécia: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é obtido por meio de diploma em jornalismo ou experiência de três anos na área.

Irlanda: não há obrigatoriedade de formação superior; não há nenhuma norma formal ou tradicional de acesso.

Itália: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é condicionado ao registro na ordem dos jornalistas, que é concedido somente após um estágio de 18 meses e aprovação em um exame de proficiência.

Luxemburgo: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é condicionado a licença do conselho de imprensa, que exige o compromisso com princípios deontológicos.

Países-Baixos: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é condicionado a licença do conselho de imprensa.

Portugal: é obrigatória a formação superior, mas não específica em jornalismo; o acesso à profissão é condicionado ao registro no sindicato nacional (dado anterior à legislação citada na nota 36).




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 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2005, 14h18

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