Consultor Jurídico

Boca no trombone

OAB vai continuar a denunciar invasões que considera ilegais

A Ordem dos Advogados do Brasil criticou a iniciativa do procurador da República em Taubaté (SP), João Gilberto Gonçalves Filho, que instaurou Inquérito Civil Público nesta sexta-feira (24/6) para apurar se houve dano moral à Justiça, à Polícia Federal e ao Ministério Público nas declarações de representantes da entidade contra operações policiais nos escritórios de advocacia que prestavam serviço à Schincariol.

Para Aristoteles Atheniense, presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, a medida do procurador, especificamente no que diz respeito à Ordem “não tem outra finalidade senão a de impedir que a instituição continue vigilante na defesa dos direitos dos profissionais que congrega”.

Segundo ele, as denúncias recentemente formuladas pela OAB e outras entidades não constituem mera ficção, “são resultado de precipitadas diligências cumpridas em todo país, que tem recebido da imprensa fundadas críticas, pela forma inusitada com que vem sendo praticadas”.

Por fim, Atheniense afirma que, diante da medida adotada pelo procurador João Gilberto Gonçalves Filho, o Conselho Federal da OAB reafirma a sua intenção de, não só divulgar estas infrações, “como de manter-se no firme propósito de resistir bravamente, a todo custo, a qualquer ameaça aos advogados e aos seus escritórios, sob pena de faltar ao seu compromisso histórico de defesa dos direitos e da cidadania”.

Leia a nota da OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tomando conhecimento da iniciativa adotada pelo Procurador da República João Gonçalves Filho promovendo a instauração de inquérito civil público contra esta entidade, em que menciona expressamente o nome do Presidente Roberto Busato, externa desde já sua repulsa contra esta açodada (im)providência, que não tem outra finalidade senão a de impedir que a instituição continue vigilante na defesa dos direitos dos profissionais que congrega.

As denúncias recentemente formuladas não constituem mera ficção, resultando de precipitadas diligências cumpridas em todo país, que tem recebido da imprensa fundadas críticas, pela forma inusitada com que vem sendo praticadas.

A OAB repele todos os termos da providência ministerial especialmente a insolente afirmativa de que os escritórios de advocacia brasileiros estão se convertendo em “masmorras de proteção ao crime organizado”, como se os advogados estivessem aliados aos infratores, valendo-se de suas prerrogativas profissionais para encobrir as infrações atribuídas aos seus clientes.

A entidade através de sua Comissão de Ética tem punido invariavelmente os que desonram a profissão que elegeram, não transigindo com qualquer espécie de falcatrua.

Assim, a insólita denúncia não passa de inconseqüente intimidação aos dirigentes da OAB, que continuarão firmes no propósito de evitar que a advocacia sofra constrangimentos como acontecia nos chamados “anos de chumbo” e com são incompatíveis com o estado de direito, tomado no seu real significado.

O Presidente Roberto Busato comunicado das recentes investidas da Polícia Federal nos escritórios de advocacia teve a cautela de externar pessoalmente ao Ministro da Justiça, advogado Márcio Thomaz Bastos o que vem acontecendo recebendo de sua Ex.a. a manifestação de que seriam tomadas providências imediatas evitando que este estado de insegurança subsistisse.

Ocorre que, inobstante a garantia verbalmente recebida, os desrespeitos tornaram-se ainda mais freqüentes, o que constitui fato de extrema gravidade, o que levou a Presidência do órgão a tornar pública a sua insatisfação com este procedimento desrespeitoso ao titular da pasta da Justiça.

Assim, diante da medida adotada pelo Procurador da República em Taubaté (SP), o Conselho Federal da OAB reafirma a sua intenção de não só publicizar estas infrações, como de manter-se no firme propósito de resistir bravamente, a todo custo, a qualquer ameaça aos advogados e aos seus escritórios, sob pena de faltar ao seu compromisso histórico de defesa dos direitos e da cidadania, com fez no passado, faz no presente e não deixará de fazer no futuro, solidarizando-se com a manifestação do seu presidente Roberto Busato.

Aristoteles Atheniense

Presidente do Conselho Federal da OAB em exercício




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2005, 22h32

Comentários de leitores

1 comentário

Os fatos apontados pelo procurador de Taubaté, ...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Os fatos apontados pelo procurador de Taubaté, terra da velhina do Veríssimo, tem nítida conotação institucional, pois, representa a opinião de toda a classe dos advogados, atingidos pela ameaça dos desmandos em andamento na área da ofensa a tradicionais direitos e garantias constitucionais vigentes no País, mesmo em períodos de negra ditadura. Institucional, o tema envolve a todos os advogados que, expressamente, não repudiarem as declarações de nosso Presidente. A ação civil, portanto, somente estará em termos de processamento se todos os advogados, aderentres pelo silêncio aos protestos, estiverem incluídos no polo passivo da relação processual que ora está nascendo. Estamos todos qualificados nas suas respectivas subsecções, de profissão conhecida, endereço disponível e estado civil idem, presentes, pois, os elementos de informação necessários à instrução do feito, bastando que o nobre procurador as requisite, sem necessidade de novas invasões.

Comentários encerrados em 02/07/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.