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A número um

Eduardo Jorge representa contra Luiz Francisco no Conselho do MP

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Já se encontra nas mãos do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Cláudio Fonteles, a primeira representação para que o órgão processe os procuradores da República Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb. Apresentado pelo ex-secretário geral da presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, o requerimento, que leva o número 001/2005-77, pede que o Conselho avoque um processo disciplinar contra os procuradores que foi arquivado pela Corregedoria-geral do MPU.

Eduardo Jorge acusa Luiz Francisco e Schelb pela prática dos crimes de improbidade administrativa e falta funcional. Eles teriam vazado informações sigilosas, prestado informações falsas à Receita Federal, além de cometerem o crime de falso testemunho e coagido auditores da Receita Federal. Eduardo Jorge apresenta, entre outras provas documentais, matérias publicadas pela imprensa no início desta década.

O ex-secretário geral alega que o corregedor-geral do MPU, Wagner Gonçalves, arquivou “injustificadamente” a representação. Ela foi apresentada em junho do ano passado e julgada improcedente sob o argumento de que abordava as mesmas denúncias de três representações anteriores que já haviam sido arquivadas. Ele aponta ainda vícios de condução dos processos disciplinares, uma vez que apenas os acusados foram ouvidos para confirmarem ou não as acusações.

O ex-secretário geral solicita ainda que seja declarado o impedimento da conselheira Janice Ascari por ter “prestado falsa declaração” em depoimento no Senado durante as investigações do desvio de recursos para a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Eduardo Jorge, na ocasião, foi investigado pela procuradora, em São Paulo, e por Schelb e Luiz Francisco, em Brasília, sob suspeita de ter facilitado o crime de desvio que levou o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto para a prisão.

Blindagem dos procuradores

Eduardo Jorge acusa ainda a Corregedoria-geral do MPU de estar fazendo uma interpretação errada da Lei Orgânica do Ministério Público – a Lei Complementar 75/93 que estabeleceria o segredo automático dos procedimentos disciplinares contra os procuradores.

Segundo ele, apenas os inquéritos estão cobertos pelo sigilo e não “todos os procedimentos disciplinares”, como tem entendido a Corregedoria-geral. Por este motivo, ele pede que o reexame de suas denúncias respeite os dispositivos constitucionais que garantem o contraditório e a ampla defesa dos litigantes, bem como que seja dada publicidade às manifestações do Conselho.

Esta questão, acredita-se, deverá ser abordada no regimento interno do órgão de controle externo, cuja elaboração está a cargo do conselheiro Hugo Cavalcanti Melo Filho, juiz do Trabalho. O relatório será discutido na próxima reunião do Conselho marcada para o dia 8 de julho. Os trabalhos deverão ser presididos pelo novo Procurador Geral da República, Antônio Fernando de Souza. O procurador-geral é presidente natural do Conselho Nacional do Ministério Público.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2005, 14h02

Comentários de leitores

3 comentários

Ao Sr. Antonio Marcos de Paulo É mesmo lamentá...

Eduardo Jorge (Consultor)

Ao Sr. Antonio Marcos de Paulo É mesmo lamentável que alguém que acaba de entrar para o MPF já apresente tão evidente sintoma de corporativismo galopante. O Sr. sem conhecer o caso, sem analisar a documentação, e sem ter qualquer informação relevante já age como seu patrono no MPF, ou seja, dá a sentença de condenação apenas para defender um colega ..... Se essa é a qualificação dos membros que estão entrando no MPF nesses concursos coitado do Brasil e do MPF .... Conselho Nacional do MP neles.....

A reação do Sr. Eduardo Jorge, é a mesma de tan...

JCláudio (Funcionário público)

A reação do Sr. Eduardo Jorge, é a mesma de tantas pessoas que são investigadas pelo MP. E onde estas investigações acabam sendo manchete de algumas revistas, sem que os investigados tenham o direito ao contraditório. São condenados pela mídia com flagrante desreito aos seus direitos constitucionais. Onde a prepotência de alguns membros do MP é constrangedora e impressionante. Basta observar, as ações realizadas pelo MP em conjunto com PF, quando a mídia é chamada para filmar a prisão e a humilhação que estas pessoas são expostas. Infelizmente a nossa Constituição é apenas um livreto que contém textos sem quaisquer significado. É letra morta.

Eduardo Jorge foi o lançador da moda muito em v...

Marcos (Advogado Autônomo)

Eduardo Jorge foi o lançador da moda muito em voga atualmente, segundo a qual a melhor defesa é o ataque. Ao sentirem o peso dos órgãos de controle, sobretudo do MP, eles atiram para todos os lados. Se o Brasil fosse sério, ele e outros teriam igual direito de defesa, mas, com certeza, atirariam de dentro de uma cela comum...

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