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Quebra de sigilos

Associação pede quebra de sigilos do presidente Lula

O Supremo Tribunal Federal recebeu ação civil pública contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por omissão e prevaricação. A Afim — Associação dos Arrendatários Financiados e Mutuários do Sistema Financeiro de Goiás.

O relator da ação é ministro Celso de Mello. A entidade alega que Lula praticou “delitos tipificados nos artigos 13 e 319 do Código Penal Brasileiro, ou seja, omissão e prevaricação”, por não ter tomado providências sobre o suposto pagamento de mesada de R$ 30 mil do pelo PT para que alguns parlamentares votassem projetos de interesse do governo — chamado de mensalão.

A entidade pede que o Supremo considere a ação procedente e requer que determine a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente da República, do tesoureiro do PT, Delúbio Soares, do próprio PT e de toda a bancada do PL, do PP e do PTB. As informações são do STF.

A associação justifica o valor da causa, prevista em R$ 95 milhões, “baseando-se na participação dos beneficiários que supostamente estariam locupletando-se com numerário dos cofres públicos” e pede que, comprovados os fatos, que as autoridades citadas na ação respondam por crime de formação de quadrilha e sejam obrigadas a devolver os recursos.

Na semana passada, o ministro Carlos Ayres Britto mandou arquivar Ação Popular ajuizada contra o presidente pelos mesmo motivos. A ação foi ajuizada por José Laerte R. da Silva Neto.

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Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2005, 20h26

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