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Operação Cevada

Procurador da República trabalhava para a Schincariol

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Para evidenciar a injustiça fiscal existente no Brasil, vale transcrever um artigo do “Jornal do Brasil”, de 09 de julho de 2.000, denominado “O imposto nosso de cada dia”, de Mair Pena Neto:

“O imposto nosso de cada dia

Classe média paga R$ 5 diários embutidos nos gastos mais simples, como água, luz, telefone, alimentação e gasolina

Um cidadão de classe média está pagando de impostos cobrados e embutidos nos produtos e serviços que consome uma média de R$ 5 por dia. Ao longo de um mês são R$ 150, o equivalente a um salário mínimo. Ao fim de um ano, R$ 1.800, renda superior à média que o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) considera como de classe média: R$ 682,61 a R$ 1.405.

Este custo refere-se apenas aos gastos mais triviais, como uso de água, luz e telefone, alimentação, gasolina e alguma forma de lazer. Não estão considerados gastos mais pesados, como aluguel, condomínio, colégios dos filhos e assistência médica, nem outros impostos, como IPTU, IPVA e, principalmente, Imposto de Renda, que consome dois meses de trabalho para ser pago.

Tarifaço - Se até o presidente Fernando Henrique Cardoso reconhece que é a classe média quem paga a conta da estabilidade econômica, esta parcela da população, estimada em 40% dos 157 milhões de habitantes do país, está prestes a sofrer novo golpe, com o tarifaço previsto para o segundo semestre. A classe média, que já vem abrindo mão de certos confortos para manter gastos essenciais, como planos de saúde, terá que apertar mais o cinto com os aumentos de gasolina, transporte público, luz e telefone que estão a caminho.

A Domínio Assessores, a pedido do JORNAL DO BRASIL, elaborou uma planilha de cálculo dos impostos que são pagos dia a dia na vida dos brasileiros de classe média (ver acima). A partir de uma base mensal, estabeleceu-se um gasto diário e a quantidade de impostos que incidem sobre ele. Partiu-se do princípio que o que é tributado às empresas é repassado ao consumidor, elevando a carga tributária das pessoas físicas. "O Brasil tem a segunda maior carga tributária do mundo (30,32% do PIB), atrás da Alemanha, que tem projeto para reduzi-la", comenta Cleoncio Souza da Silva, da Domínio. "O problema é que estes impostos não retornam para a população, e quem mais sente isso é a classe média", completa.

Um cidadão começa a pagar impostos assim que acorda e acende a luz do banheiro para escovar os dentes, tomar banho e fazer a barba. Se o barbeador e o chuveiro forem elétricos, a conta de luz aumenta e nela estão embutidos ICMS, pago ao estado, e PIS, Cofins e CPMF, arrecadados pelo governo federal. Para um gasto mensal de R$ 123 com luz, correspondente a uma família com dois filhos, o total de impostos chega a quase R$ 1 por dia.

Combustível - No caso da gasolina, para o cidadão de classe média que conseguiu manter o carro, o imposto diário para um gasto mensal de R$ 200 é de R$ 1,46, número que vai subir com o aumento dos combustíveis, que poderá chegar a 15% nas bombas dos postos, se depender da vontade do ministro da Fazenda, Pedro Malan.

Os impostos estão presentes nos ingredientes básicos do café da manhã (leite, café, pão, manteiga e açúcar) e no cardápio de uma refeição simples, com arroz, feijão, carne e batata. Estudo do IPEA aponta que os tributos sobre os itens da cesta básica, que fica aquém do consumo da classe média, chegam a mais de 15%.

Se ainda sobrar dinheiro para o lazer, o cidadão de classe média que optar por assistir a um filme e tomar um chope ainda encontrará embutido nos preços, o ISS, que o cinema paga ao município, e o IPI sobre a produção do chope”.

Ocorre que, conforme será demonstrado nesta lide, o IPI sobre a produção do chope ( água e refrigerante) é praticamente nominal, pois de fato é reduzido a quantias bem aquém da correta.

A partir de dados anunciados pelo Sr. EVERARDO MACIEL, calcula-se que cerca de R$ 3 milhões são sonegados por hora, entre janeiro e maio deste ano. Ou seja, cerca de R$ 11,2 bilhões acumulados até maio, sendo as bases do cálculo pautadas pelo princípio da prudência. A arrecadação fiscal mensal chega a cerca de R$ 13 bilhões. Ocorre que, além da sonegação, existem mecanismos de renúncia fiscal como o apontado nesta lide.

A injustiça fiscal é uma prática que também tem raízes na sonegação e nos atos administrativos que isentam ou diminuem tributos. Se a Receita Federal fosse aparelhada para fiscalizar, a arrecadação poderia aumentar de forma exponencial.

Ao arrecadar menos tributos, especialmente em razão de renúncia ilícita de receitas, atinge-se diretamente o patrimônio público, consubstanciado no conjunto de bens e direitos da União, além de o fato ferir os interesses sociais, pois o Estado não assegura os direitos sociais básicos ( saúde, educação, segurança, assistência etc).




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2005, 15h47

Comentários de leitores

1 comentário

E o que o Ministério Público fará com o Procura...

Eduardo Jorge (Consultor)

E o que o Ministério Público fará com o Procurador Luiz Francisco, que ao que diz o texto se utilizou de petição do Procurador acusado para entara com a Ação cautelar? Ou será mais uma vez "abafado"o mau comportamento desse Procurador???

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