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Operação Cevada

Procurador da República trabalhava para a Schincariol

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Na esteira da mega Operação Cevada, desencadeada pela Polícia Federal na semana passada contra a sonegação fiscal das cervejarias, a Corregedoria-geral do Ministério Público Federal desarquivou um processo disciplinar contra o procurador João Francisco da Rocha, hoje aposentado. Rocha é acusado de utilizar o cargo para beneficiar o Grupo Schincariol – o principal alvo da Operação Cevada que levou para trás das grades, na quarta-feira (15/6), 68 diretores e proprietários da cervejaria sob suspeita de sonegação de cerca de R$ 1 bilhão.

Apesar da gravidade da denúncia, o processo disciplinar contra o procurador havia sido arquivado há três anos, mesma época em que ele adquiriu o benefício da aposentadoria. Se for incriminado, Rocha terá a sua aposentadoria cassada. O reexame está a cargo do sub-procurador da República, Eduardo Nobre. Procurado pela revista Consultor Jurídico, Nobre mandou avisar, através da assessoria, que está proibido de falar publicamente sobre o assunto. O impedimento estaria previsto na Lei Orgânica do Ministério Público (LC 75/93) que estabeleceria o segredo automático dos procedimentos contra os integrantes da corporação.

O processo disciplinar foi aberto, no final da década passada, a pedido do então secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Ele foi motivado pelo fato de Rocha ter despachado intimações contra concorrentes da Schincariol , solicitando documentos e notas fiscais, com o objetivo de obter informações sobre a sua situação com o fisco. A atitude levantou suspeitas porque a iniciativa era de competência de procurador de primeira instância – e Rocha já havia sido alçado para a procuradoria regional atuando junto ao TRF da 3ª Região.

Nas investigações para instrumentar a representação, a Receita Federal acabaria encontrando contratos de prestação de serviços advocatícios firmados pela mulher do procurador com a Schincariol. Também foram anexados ao processo os autos de infração por sonegação do Imposto de Renda sobre os rendimentos auferidos junto à cervejaria. Como procurador da “velha guarda”, ele tinha o direito de advogar para a iniciativa privada. “Mas nunca atuar contra empresas ao tempo que mantinha contrato com a empresa concorrente”, avaliou Everardo Maciel, nesta quinta-feira (23/6), ao confirmar as informações apuradas pela ConJur .

Luiz Francisco

As iniciativas do procurador para beneficiar a Schincariol não ficaram por aí. No início desta década, ele redigiu uma ação cautelar preparatória de ação civil pública (veja a íntegra abaixo) denunciando o secretário da Receita Federal de deixar de levar para os cofres públicos bilhões de reais em virtude da sistemática de recolhimento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A ação foi julgada improcedente mas, para poder apresenta-la, Rocha contou com os préstimos do então procurador da República, de primeiro grau, Luiz Francisco de Souza – que hoje atua no TRF da 1ª Região.

A ConJur acessou e gravou o arquivo da ação que, até há pouco tempo, estava disponível no site que Luiz Francisco mantinha na Internet. As propriedades do arquivo indicavam que ele havia sido produzido não em Brasília mas num computador do TRF da 3ª Região. Na ocasião, Everardo Maciel ficou intrigado com o profundo conhecimento de Luiz Francisco na seara do direito tributário. E, numa reunião com o procurador, arriscou: “Essa ação não é de sua autoria”. Ao que o procurador respondeu: “E que importância tem isso”. O diálogo, lembra Maciel, foi testemunhado por Jorge Rachid, hoje secretário da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, sub-secretário, e pelos procuradores Guilherme Schelb e Alexandre Camanho.

A ação pedia ao juiz medida liminar para a imediata mudança na sistemática de apuração do IPI das cervejas. Em vez de incidir como alíquota específica sobre as características físicas do produto (lata, garrafa, etc.) na saída da produção, a mudança determinaria sua cobrança sobre o valor nos pontos de venda ao consumidor. “A tributação é muito mais difícil no consumo”, explica Maciel. A mudança ampliava as portas da sonegação. Segundo o ex-secretário, a metodologia adotada no Brasil, desde 1989, é universal e abrange todos os produtos que apresentam dificuldades para o controle de seus preços. Além das cervejas e refrigerantes, o sistema é adotado na tributação de sorvetes, combustíveis e cigarros. Ou seja, em vez de uma porcentagem sobre o valor do produto cobra-se o valor fixo de R$ 0,09 a cada latinha de cerveja que deixa as distribuidoras.

Leia o texto da Ação Civil Pública do procurador contra o Secretário da Receita

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA --- VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições constitucionais, vem à presença de V.Exa., com fundamento nas normas do artigo 2º, artigo 129, inciso III, artigo 145, par. 1º, artigo 150, incisos I e II, artigo 170, artigo 173, par. 4º, todos da Constituição Federal cc alíneas “a” e “c”, inciso II, alínea “a”, inciso III do art. 5º, alíneas “a” e “b”, inciso VII do art. 6º da Lei Complementar nº 75/93 e, ainda, no inciso V do art. 1º da Lei nº 7.347/85, com a redação da Lei nº 8.884/94 e, finalmente, na forma dos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, para propor esta

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2005, 15h47

Comentários de leitores

1 comentário

E o que o Ministério Público fará com o Procura...

Eduardo Jorge (Consultor)

E o que o Ministério Público fará com o Procurador Luiz Francisco, que ao que diz o texto se utilizou de petição do Procurador acusado para entara com a Ação cautelar? Ou será mais uma vez "abafado"o mau comportamento desse Procurador???

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