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Invasão de escritórios

OAB levanta dados de invasões para processar PF e juízes

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que vai fazer um levantamento detalhado das invasões de escritórios para adotar providências contra as ações policiais. O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, mandou um ofício nessa quinta-feira (23) pedindo informações às seccionais da entidade nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Espírito Santo e Minas Gerais, que registraram os casos mais recentes de invasões.

No ofício, Busato pede que as seccionais levantem dados “a respeito das violações às prerrogativas profissionais perpetradas por magistrados e pela Polícia Federal, em especial quanto às invasões de escritórios de advocacia, para efeito de análise e estudo de providências a serem adotadas pelo Conselho Federal da OAB”.

No caso específico de Mato Grosso, Busato pediu na última sessão plena do Conselho Federal informações para estudar a possibilidade de processar judicialmente, por abuso de autoridade, agentes da Polícia Federal que invadiram escritórios de advocacia.

Ele informou que quando tiver os dados sobre a atuação de juízes que tenham autorizado invasões representará ao Conselho Nacional de Justiça. Outras providências serão discutidas na próxima sessão do Conselho Pleno da OAB, em 8 de agosto.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2005, 13h35

Comentários de leitores

2 comentários

Não podemos esquecer das ações verbais que cuid...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Não podemos esquecer das ações verbais que cuidam da "instigação à prática de crime" que tipificam infrações penais e que podem ser aplicadas àqueles que, de qualquer modo, incentivam essa criminosa prática de violação de um direito constitucionalmente garantido.

Não podemos esquecer das ações verbais que cuid...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Não podemos esquecer das ações verbais que cuidam da "instigação à prática de crime" que tipificam infrações penais e que podem ser aplicadas àqueles que, de qualquer modo, incentivam essa criminosa prática de violação de um direito constitucionalmente garantido.

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