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Assistência judiciária

Justiça Federal do Paraná cadastra advogados voluntários

A Justiça Federal do Paraná está cadastrando advogados voluntários para participar do “Programa de Advocacia Previdenciária Cidadã dos Juizados Especiais Federais”. O programa é um projeto de assistência judiciária especializada em causas que envolvam benefícios da Seguridade Social no âmbito dos Juizados Especiais Federais Previdenciários de Curitiba.

Os advogados vão atender pessoas carentes que buscam a prestação jurisdicional. A iniciativa tem o apoio da seccional da OAB do Paraná e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. O programa foi instituído pela Resolução 434, de 5 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.

O advogado não receberá nada pelo serviço, exceto eventuais honorários de sucumbência, na forma do artigo 23 da Lei 8.906/94. O cadastro pode ser feito pelo site www.jfpr.gov.br ou nas Varas Federais de Juizado Especial Voluntário — rua Voluntários da Pátria, 532.





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Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2005, 18h35

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