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Cartas anônimas

Auditor fiscal é condenado por fazer acusações falsas

O auditor fiscal Janil Cassol foi condenado às penas de reclusão, detenção e multa, com perda do cargo público, pelos crimes de denunciação caluniosa e violação de sigilo funcional. A decisão é do juiz federal substituto Frederico Valdez Pereira, da Vara Criminal de Florianópolis.

O réu pode apelar em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O auditor foi absolvido de outros dois crimes por falta de provas. A Ação Penal foi movida pelo Ministério Público Federal.

Segundo autos, Cassol cometeu crime de denunciação caluniosa, por ter encaminhado ao MPF, em 2002 e 2003, acusações falsas contra servidores da Receita Federal. Além disso, Cassol se apropriou de nomes falsos ou então de anonimato. A informação é da Justiça Federal de Santa Catarina.

A tese da defesa, de que não há provas de que as acusações falsas tenham sido feitas por Cassol, não foi aceita pelo juiz. Para Valdez Pereira, “o conjunto probatório deixa claro ter sido o réu o responsável pelo envio das correspondências que continham denúncias anônimas”.

O juiz também considerou o réu culpado pelo crime de violação de sigilo funcional. Pelos dois crimes, o auditor fiscal foi condenado a cinco anos, 11 meses e dez dias de reclusão; a um ano de detenção e a multa de 100 salários mínimos, vigentes à época dos fatos. O juiz determinou o regime semi-aberto.

O MPF também tinha denunciado Cassol por “comunicação falsa de crime”, que é diferente da “denunciação caluniosa”, e pelo crime de patrocinar interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público. O juiz absolveu o réu dessas duas acusações, por entender que não existem provas suficientes para a condenação. O MPF pode recorrer.

Processo 2003.72.00.004040-6





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Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2005, 21h09

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