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Crime em Bertioga

MP de São Paulo decide se promotor que matou deve ser expulso

Começou às 10h10 da manhã desta quarta-feira (22/6) o julgamento administrativo do promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl. O Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público de São Paulo – formado por 42 procuradores de Justiça – aprecia recurso interposto pela defesa do promotor, contra decisão do Conselho Superior que se manifestou pela expulsão de Thales do quadro de membros do MP paulista.

O promotor, de 26 anos, matou Diego e feriu Felipe no dia 30 de dezembro do ano passado, após uma discussão em Riviera de São Lourenço, condomínio de classe média alta de Bertioga, cidade do litoral paulista.

Thales disparou 12 tiros com uma pistola semi-automática calibre 380, com capacidade para 13. Diego Mendes Modanez, de 20 anos, foi atingido por dois disparos e morreu na hora. Felipe Siqueira Cunha de Souza, da mesma idade, foi baleado quatro vezes, mas sobreviveu.

O promotor de Justiça não é vitalício no cargo. Para que isso ocorresse teria que ter completado dois anos de exercício da função. Esse detalhe pode facilitar o seu processo de expulsão e a perda de foro privilegiado.

Caso seja expulso do MP antes do julgamento da ação penal, no lugar de ser julgado pelo Tribunal de Justiça terá que encarar o conselho de sentença do tribunal do júri de Bertioga, onde aconteceu o crime.

Ao recorrer da decisão do Conselho Superior do MP, o advogado Ronaldo Bretas Marzagão, defensor de Schoedl, alegou que o não-vitaliciamento seria indiretamente a expulsão de seu cliente da instituição. Segundo ele, esta decisão seria a antecipação de uma pena administrativa sem a condenação criminal sobre a mesma ação.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2005, 12h17

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