Advogados prometem resistência física a invasões de escritórios

As invasões de escritórios de advocacia pela Polícia Federal, com mandado judicial, continuam elevando a temperatura entre os advogados. Conhecidos nomes do cenário nacional têm se reunido e já se cogita de uma hipótese extrema: a resistência física a qualquer operação de busca e apreensão.

Em reunião da qual participaram dezesseis expoentes da advocacia de São Paulo e do Rio de Janeiro, aprovou-se a idéia e iniciou-se a redação de um duro manifesto, que promete ser o maior libelo advocatício nacional após as clássicas metralhadas de Heráclito Sobral Pinto contra a ditadura.

Os advogados, por enquanto, preferem escudar-se no anonimato, para evitar que a divulgação de seus nomes, num libelo de tamanho coturno político, gere “perseguições pontuais da PF” — na frase de um dos confeccionadores do documento.

Na minuta do documento, os advogados justificam a decisão em razão do “esgotamento das vias do diálogo de entidades de classe com o Ministério da Justiça com o objetivo de fazer cessar as inconstitucionais e ilícitas invasões de escritórios de advocacia”.

Mantêm o tom crítico em relação ao ministro Márcio Thomaz Bastos: “O sr. ministro da Justiça, chefe da Polícia Federal, tem se mostrado insensível e indiferente a essas violações e, embora tenha sido advogado, diz que agora ‘mudou de lado’. Está com a repressão, ainda que atentatória à ordem jurídica vigente”.

Na tarde desta terça-feira (22/6) os elaboradores do libelo fatigavam vulgatas de direito romano em busca de figuras clássicas que justifiquem a defesa do próprio escritório com as próprias mãos. “Não confiamos mais em esperar que os tribunais superiores reformem decisões arbitrárias de uma Justiça que facultou as invasões da PF contra escritórios de advocacia ilibados”, disse um signatário carioca à revista Consultor Jurídico.

As figuras buscadas, na vulgata romana, remetem a uma animosidade no mínimo bélica, baseada na figura do “desforço imediato”, ou seja: quem se sente lesado pela PF, dizem os advogados, deve praticar uma retorção imediata e defender “no braço” o seu escritório. As figuras a constar do documento serão aquelas como, por exemplo, “omines cives est miler”, ou “todo o civil é um militar” e também “adestre comilitiones”, ou “socorro, polícia”.

Noutro trecho do documento, os advogados sustentam que “sendo manifestamente ilegais as invasões de escritórios de advogados (a ordem emanada de juiz não lava a ilicitude) e não havendo tempo hábil para a reparação do dano na via jurisdicional, alternativa não sobra aos advogados que não resistir fisicamente a tais e ilícitas invasões, opondo-se à ação policial para defender direito constitucional e legalmente assegurado”.

O documento vai se somar às manifestações desta segunda-feira (20/6), ocorridas durante a reunião do conselho seccional da OAB de São Paulo — entidade que já foi presidida por Márcio Thomaz Bastos. Os advogados começaram a reunião discutindo um desagravo, mas acabaram aprovando apenas um ato de repúdio público contra as invasões da PF.

A OAB de São Paulo também vai preparar a minuta de uma ADPF — Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, para questionar os mandados de busca e apreensão genéricos expedidos pela Justiça Federal.

Outra atitude a ser tomada pela OAB-SP será a de levar ao Conselho Nacional de Justiça todos os casos de invasões para que se apure a responsabilidade funcional dos juízes responsáveis por emitir as ordens de busca.