Consultor Jurídico

Resseguro no Brasil

Quebra de monopólio é tema de simpósio internacional

O resseguro e os seus possíveis desdobramentos no mercado brasileiro — inclusive no que diz respeito ao relacionamento entre o setor e o Poder Judiciário — foram os temas centrais do 1º Simpósio Internacional “O Resseguro e o Judiciário”, organizado neste mês pelo CQCS — Centro de Qualificação do Corretor de Seguros, com apoio do IRB-Brasil Resseguros e da Funenseg — Fundação Escola Nacional de Seguros.

O simpósio, que aconteceu no auditório do Superior Tribunal de Justiça, reuniu juizes, advogados, estudantes de Direito, resseguradores, corretores e um elenco de palestrantes, nacionais e internacionais.

A primeira palestra do evento foi do juiz Eduardo Mattos Gallo Junior, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na quinta-feira (9/6). O juiz sugeriu a criação de uma agência reguladora, a auto-regulamentação do setor, a venda do IRB e a abertura do mercado de resseguro com prazo menor de salvaguarda. “O modelo de regulação e fiscalização hoje em vigor no sistema de seguro e resseguro deve sofrer uma total reformulação, englobando também a atividade de previdência complementar, aberta e fechada”, afirmou Gallo.

Na opinião do juiz, o ideal seria a criação de uma agência reguladora mais abrangente, acumulando as funções atualmente exercidas pela Susep — Superintendência de Seguros Privados, pela Secretaria Nacional de Previdência Privada e pelo IRB: “a estrutura atual é muito pulverizada”, argumentou, acrescentando que o setor precisa ser mais transparente.

Ao defender a imediata privatização do IRB, o juiz assinalou que o resseguro não é “uma atividade-fim do Governo”. Ele acentuou, ainda, que é importante a aprovação imediata do projeto de lei que regulamenta a abertura do resseguro, mas advertiu que “se o projeto for aprovado da forma como está redigido, a abertura só virá em 2010”.

Vantagens do resseguro

Vinício Fonseca, mestre em seguros e Gestão de Riscos, falou sobre as implicações para o segurado na colocação do resseguro. Segundo ele, o mais importante nesse contexto é a liquidez das empresas envolvidas no processo: “depois dos atentados de 11 de setembro, nos Estados Unidos, essa questão ganhou outra relevância. Hoje, poucas empresas aceitam qualquer tipo de cobertura. O foco está na especialização e no conhecimento do risco”, afirmou.

Fonseca destacou ainda, que há uma preocupação global com o conhecimento do Judiciário sobre os aspectos relativos ao setor de seguros. Particularmente nos Estados Unidos, há casos de indenizações milionárias que chamam mais a atenção. No ramo de responsabilidade civil — especialmente nas áreas médica e ambiental — a situação é ainda mais preocupante: “a indústria de seguros pode sofrer ainda mais em todo o mundo se não houver uma percepção maior dessa questão”, advertiu.

Já o vice-presidente do IBDS — Instituto Brasileiro de Direito de Seguro, Paulo Piza, falou sobre o contrato do seguro e os tipos de resseguro. Ele observou que, pelo modelo atual, a aceitação do resseguro pelo IRB é obrigatória, o que, ao menos teoricamente, obriga a estatal a oferecer todo o tipo de cobertura.

Piza afirmou ainda, que o ressegurador não cobre o mesmo risco do segurador e que nas relações de mercado a seguradora responde em 100% pelo segurado. “No caso de sinistros, cabe a ela negociar com o ressegurador”.

Para o consultor Sérgio Viola, ex-diretor do IRB, a abertura no resseguro é inevitável, mas, muito provavelmente, o projeto de lei que regulamenta a matéria não será aprovado antes de 2008. Na avaliação dele, este ano não há mais tempo para a votação da matéria, que também não deverá chegar ao plenário em 2006, em função das eleições.

Para Sérgio Viola, a abertura trará no seu bojo alguns dos problemas enfrentados por outros mercados da América Latina, que já passaram pelo mesmo processo ao longo da década passada.

Na opinião dele, uma das conseqüências mais prováveis será a absorção das pequenas e médias empresas de seguros pelos grandes grupos, principalmente os estrangeiros: “as pequenas não vão sobreviver ao processo de abertura no resseguro”, afirma Sérgio Viola.

Mercado internacional

O segundo dia de debates foi reservado para os especialistas internacionais que participaram do simpósio. Nigel Alingtton, da Aon UK, considerado um dos maiores especialistas do mercado internacional, ele afirmou que o papel do corretor de resseguro é extremamente relevante.

Para Nigel Alingtton, a abertura do resseguro no Brasil trará algum tipo de pressão no preço final de alguns tipos de cobertura. Mesmo assim, ele assegurou que as vantagens são inúmeras para todos os interessados: “o mercado internacional está ansioso pela abertura no Brasil, que é o mercado mais importante da América Latina. O modelo de abertura gradual proposto pelo governo brasileiro é razoável, faz sentido”, afirmou o palestrante.

Ele aconselhou ao mercado brasileiro que desenvolva novas técnicas analíticas para avaliar os resseguradores estrangeiros com os quais desejam operar. Nesse contexto, segundo Alingtton, o ideal é utilizar técnicas já adotadas na Europa e alguns conhecimentos acumulados pelo IRB “é importante nessa análise levar em conta aspectos como a localização da sede da resseguradora, desconfiando daquelas situados em nações que não exercem forte regulação”, acrescentou.

O Judiciário e o ressegurador

O Jorge Bonnet, falou sobre como e onde o Judiciário deve intervir na relação entre segurador e ressegurador. Ele enfatizou a importância da relação de confiança e de boa-fé nos contratos de seguro: “isso inclui informar qualquer circunstância não conhecida pela outra parte e realizar o interesse contratual da outra parte. Em suma, todos os envolvidos no processo não devem incorrer em condutas que possam gerar danos a terceiros”, acrescentou.

Bonnet destacou também que, nos casos de pendências, a sentença judicial deve ser “clara” e não concebida pelo juiz com base em lógica “matemática e dedutiva”. Segundo ele, o mais importante é interpretar de forma correta o que estabelece o contrato de seguro. “O papel do Judiciário é preponderante. É preciso cuidado com interpretações audaciosas do contrato e o aproveitamento de brechas da lei”, advertiu.

O corretor de resseguros

A última palestra do evento, sobre a importância do corretor de resseguros, foi apresentada pelo presidente da Acordia Re, Alfred Blanton. Ele ressaltou que corretor deve, acima de tudo, estar sempre atualizado, acompanhando as mudanças do mercado, para que possa oferecer uma diversidade de serviços, incluindo os financeiros, aos seus clientes. “É preciso satisfazer a necessidade do cliente com um ressegurador especializado. É importante combinar o cliente com o ressegurador ideal”, aconselhou.

Segundo Blanton, o mercado de resseguro é muito grande e vai crescer ainda mais. Nesse contexto, o corretor deve “criar novas idéias”, saber que recorrer sempre à cobertura tradicional de catástrofe nem sempre é a melhor resposta e que as resseguradoras menores querem ampliar seus negócios: “todas as alternativas devem ser analisadas”. Ele acrescentou que o corretor deve agir sempre como defensor da empresa e não como representante do ressegurador.

Segundo o diretor do CQCS, Gustavo Dória, o simpósio teve como objetivo principal minimizar os efeitos da falta de informação a respeito do setor de seguros e resseguros e de chamar a atenção para esse que pode ser considerado um dos principais gargalos que atrasam o processo de desenvolvimento do setor.

“A industria do seguro se preocupa pouco em preparar os demais segmentos da sociedade para uma interlocução fluida e sadia. Nesse sentido, o simpósio é o resultado da crença de que cabe aos profissionais do seguro preparar a sociedade para entender como a nossa industria funciona”, afirmou o diretor do CQCS, entidade que congrega mais de 26 mil profissionais de seguros.




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Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2005, 20h35

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