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Recuperação judicial

Varig tem 24 horas para apresentar relatório contábil

A empresa Exato Assessoria Contábil tem 24 horas para apresentar relatório contábil da Varig, Rio Sul e Nordeste Linhas Aéreas, para que o pedido de ação de recuperação judicial feita pelas empresas seja aceito ou não. A decisão é do juiz Alexander dos Santos Macedo, da 8ª Vara Empresarial do Rio. O levantamento é exigido pelo artigo 51 da nova Lei de Falências. As informações são do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Segundo ele, a determinação tem a intenção de constatar, tecnicamente, apenas os requisitos contábeis, já que os aspectos jurídicos para a ação já foram reconhecidos.

Para acompanhar os trabalhos da perícia, Macedo nomeou a empresa Cysneiros Vianna Advogados Associados, que, desde já, será a administradora judicial das companhias aéreas, na eventualidade de deferimento do processamento da recuperação judicial.

Na última sexta-feira (17/6), a Varig, a Rio Sul e a Nordeste Linhas Aéreas entraram com ação de recuperação judicial na 8ª Vara Empresarial do Rio, a fim de conseguir um prazo para reorganizar a empresa. Na ocasião, as empresas entraram também com medida cautelar para inibir a retomada das aeronaves, objeto de arrendamento comercial. A liminar foi concedida por Macedo.

“Com efeito, a retirada das aeronaves importará em evidente prejuízo à requerente. Ela, que explora a atividade aeronáutica, estará fulminada com a diminuição das unidades produtivas. Representará, por óbvio, a frustração do direito assegurado na legislação hoje positivada”, afirmou Macedo na ocasião.

Na ação de recuperação judicial, a Varig alega que tem 78 anos de existência, 17.800 empregados, 5 milhões de titulares de cartões smiles, 13,8 milhões pessoas transportadas por ano, 350 mil passagens vendidas e confirmadas para o exterior, para 4.500 cidades e 90 países, e centenas de credores nacionais e internacionais.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2005, 21h42

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