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Prerrogativas dos advogados

OAB vai ao ataque contra invasões de escritórios e mira em Bastos

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Comentários de leitores

4 comentários

Busca e apreensão em escritório de advocacia é ...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Busca e apreensão em escritório de advocacia é um "atalho" para conseguir provas contra clientes dos advogados. Além disso, na prática, se você retira o computador do advogado, ele vai perder dias para poder preparar suas defesas de novo, um prejuízo incomensurável. Quem defende tal possibilidade não viveu na época da ditadura nem conheceu regimes autoritários. Aliás, até mesmo em certos regimes autoritários foi respeitado o direito do advogado fazer livremente sua defesa, embora houvesse manipulação dos julgamentos. Ao menos havia uma "fachada" de respeito ao direito humano de defesa. Acho que a associação dos juízes deveria se preocupar menos com o corporativismo e pensar em defender o Estado de Direito, que é mais importante do que a busca de provas em casos isolados. É um bem maior que deve ser protegido. Leiam, por favor, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto de San Jose da Costa Rica antes de defenderem tais barbaridades. E quanto à OAB, minha sugestão é que contrate um batalhão de advogados para perseguir judicialmente essas autoridades em todos os âmbitos possíveis, ainda que demore décadas. Deixem claro a disposição firme de punir tais autoridades, dure o tempo que durar! O juiz precisa pensar duas vezes antes de ser arbitrário, deve saber que vai levar representações civis, criminais e representativas antes de fazer uma coisa desta. É ameaçar e processar mesmo, não pode haver duas conversas não.

Uma questão merece reflexão... Se até em rep...

Rodrigo Pedrini Marcos (Assessor Técnico)

Uma questão merece reflexão... Se até em repartições PÚBLICAS pode haver busca e apreensão determinadas JUDICIALMENTE, porque os escritórios de advocacia estariam incólumes? Ora, a OAB Federal, que reclama das presensas "invasões", também é CONTRA o poder investigatório do Ministério Público. Por fim, vale alguns trechos das notas à imprensa feitas pela AJUFE e também pela AJUFESP, já veiculadas no Conjur, que cuida das pretensas "invasões": AJUFE: "O que não podemos aceitar, com todo o respeito à OAB-SP e aos advogados, é que eles adquiram uma posição genericamente privilegiada em relação aos demais cidadãos. OS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA NÃO PODEM SE TORNAR MAUSOLÉUS IMUNES À AÇÃO ESTATAL. (destaque) Não há até hoje no país nenhuma decisão de Tribunal reformando mandados judiciais de busca e apreensão, o que sinaliza a seriedade e responsabilidade dos magistrados federais em sua avaliação." AJUFESP "...ao pressionar indevidamente os magistrados, os que pretendem fazê-lo, ou não têm intenções muito claras, ou não perceberam o perigo que estão criando para a Democracia e o Estado de Direito (embora afirmem fazer justamente o contrário). "NO BRASIL, ATÉ QUANDO A JUSTIÇA FUNCIONA, É CRITICADA." (destaque) E assim caminha a (sic) Impunidade!

Mais do que uma eventual, e inacreditável, omis...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Mais do que uma eventual, e inacreditável, omissão do Ministro da Justiça assusta mais a manifestação expressa de alguns juízes federais em explícita defesa das abomináveis invasões. Condenado por eventual omissão, o Ministro pode entender-se sem poderes para interferir na Polícia Federal, porém, os juízes federais que a apoiaram não têm amparo moral para fazê-lo, pois, a independência do Poder a que pertencem obriga-os a agir para assegurar o cumprimento de leis que não podem ignorar por integrarem um regramento diretamente derivado da norma constitucional que juraram defender quando de sua investidura.

Tô com a OAB, porque invadir escritórios ? por...

Jacir (Estudante de Direito)

Tô com a OAB, porque invadir escritórios ? porque tantas ações para combater o crime organizado ? porque a PF esta trabalhando tanto ? porque usar estes nomes nas operações (tentaculos, cevada ,farol da neblina, anaconda) ? Pô, pessoal vivemos no Brasil, e aqui não precisamos deste tipo de ações, né ?!!!!!

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