Alckmin autoriza concurso para 100 procuradores do estado

O governador Geraldo Alckmin autorizou na sexta-feira (17/6) a abertura de concurso público para preencher 100 vagas na carreira de procurador do estado substituto. O salário inicial é de R$ 4.854,59. A Procuradoria-Geral do Estado vai agora elaborar o edital com as regras e o calendário do concurso.

Das 100 vagas oferecidas, 80 são para o Contencioso e 20 para a Assistência Judiciária. A necessidade de mais procuradores para o Contencioso se fez, desde abril de 2004, com a promulgação da Emenda Constitucional 19, que determinou que a Procuradoria do Estado assumisse a representação judicial e extrajudicial das autarquias estaduais. No último concurso da Procuradoria, todos os aprovados foram nomeados em julho de 2004.

Para prestar o concurso, o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, ser bacharel em Direito, ter boa conduta, e pagar a taxa de inscrição. O objetivo da Procuradoria é finalizar o concurso até março de 2006. O processo de seleção será feito na cidade de São Paulo, sendo duas provas escritas, uma prova oral, além da avaliação de títulos.

O procurador do estado em São Paulo atua em três áreas distintas: na defesa judicial do Estado (Contencioso), na prestação de assistência judiciária gratuita a quem não tem condições financeiras de pagar um advogado (Assistência Judiciária) e na área consultiva (Consultoria).

O procurador do estado que ingressar na carreira só poderá atuar, no início, nas duas primeiras áreas. Para atuar na Consultoria é preciso que o procurador tenha experiência de cinco anos na carreira. Atualmente, há 328 procuradores em exercício na Assistência Judiciária e 403 no Contencioso.