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Preço da negligência

Médico é condenado por atraso em cirurgia de câncer de mama

O nexo causal do dano com a conduta negligente do réu, é evidente, portanto.

Quanto ao dano estético, embora se possa afirmar que a cirurgia radical da mama direita da apelante lhe trouxe inegável dano estético, de outro lado não se pode afirmar que uma cirurgia só parcial ou de mera extração do nódulo, como o caso já recomendava desde o início, não deixaria indesejada seqüela física. Tenho pois, que não há como responsabilizar o apelado por danos estéticos.

Provados, pois, o dano moral, a conduta culposa do agente e o nexo causal, passo à quantificação da indenização pelo dano.

No que toca à quantificação do dano moral, sabe-se que é tarefa árdua para o magistrado, porque a dor e os transtornos psicológicos são, na verdade, inquantificáveis.

Todavia, os tribunais pátrios vêm, num esforço ingente, procurando compensar a dor moral padecida pela vítima em forma de indenização, mas associado com razoablidade, proporcionalidade e moderação, na forma que cada caso se apresentar, evitando o enriquecimento sem causa, mas servindo de alerta aos que se conduzem de forma contrária ao direito.

Nesse sentido decidiu este Tribunal nos seguintes arestos:

“EMENTA: DANO MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INDENIZAÇÃO DEVIDA AINDA QUE A VÍTIMA RECEBA PENSÃO DO INSS - IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO - DANO MORAL - VALOR - JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - DIES A QUO.

(...) O valor da indenização por danos morais deve respeitar, sobretudo e dentre outros parâmetros, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de evitar enriquecimento sem causa da vítima e também o esvaziamento do instituto, face aos objetivos visados em relação ao ofensor, quais sejam, penalização e prevenção.

(...)” (Ac. na Ap. nº 336.432-1, 13ª Câmara Cível, rel. Des. Mariné da Cunha, j. em 24.05.2002, in www. tjmg.gov.br, disponível em 14.04.2004).

Ainda no mesmo sentido:

“APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA EXCLUSIVA DA EMPREGADORA - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM DEBEATUR - ARBITRAMENTO EXCESSIVO - REDUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL ADEQUADO AO TRABALHO DESENVOLVIDO - ATO ILÍCITO - MORA - TERMO INICIAL - PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SEGUNDO RECURSO PROVIDO.

1. A responsabilidade civil, segundo a teoria subjetiva, exige a prova de uma conduta antijurídica do agente, potencialmente lesiva (eventus damni), de uma lesão efetiva (dano) e da relação de causa e efeito entre elas (nexo causal).

(...) A quantificação da reparação por dano moral, que tem natureza compensatória, deve ser feita de acordo com os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade. Se excessiva, deve ser ajustada ao razoável.

(...).” (Ac. na Ap. nº 343.585-8, 11ª Câmara Cível, rel. Des. Caetano Levi Lopes, j. em 12.02.2001, in www.tjmg.gov.br, disponível em 14.04.2005).

Ainda sobre o tema decidiu o egrégio Superior Tribunal de Justiça no seguinte aresto:

“Ementa: Responsabilidade civil. Banco. Transferência de numerário para outra conta-corrente sem autorização. Dano material. Condenação em dobro. Inadmissibilidade. Dano moral. Quantum reputado excessivo.

(...) O valor da indenização por dano moral sujeita-se ao controle do Superior Tribunal de Justiça, quando a quantia arbitrada se mostra ínfima, de um lado, ou visivelmente exagerada, de outro. Determinação do quantum, no caso, em conformidade com o transtorno e o abalo psíquico sofridos pela vítima, considerada ainda a sua posição sócio-cultural, bem como a capacidade financeira do agente.

Recurso Especial conhecido, em parte, e provido.” (Ac. no REsp. nº 257.075 – PE, 4ª Turma, rel. Ministro Barros Monteiro, j. em 20.11.2001, in RSTJ 158/367).

No caso, verifico, houve efetivo risco à vida da apelante, tendo sido grave a intensidade da ofensa. Levando em consideração circunstâncias outras como o efeito da ofensa, a condição social e econômica das partes, a necessária repreensão pedagógica que o fato exige, tenho como suficiente à reparação do dano, o valor que ora arbitro, R$10.400,00, que atualmente aproxima-se de quarenta salários mínimos, cujo valor considero razoável e condizente com as circunstâncias da espécie em julgamento.

Logo, o inconformismo da apelante, neste aspecto, é pertinente, já que ela faz jus à indenização por dano moral.

No que respeita ao dano material, e conforme já dito, a apelante não fez a prova respectiva. Assim, não há o que indenizar. Também não cabe indenização pelo dano estético, pelos motivos já expostos.

Com esses fundamentos, dou parcial provimento ao recurso para julgar parcialmente procedente o pedido e condenar o réu a indenizar a autora, ora apelante, por dano moral, na quantia de R$10.400,00. Sobre esse valor deverão incidir juros de 0,5% ao mês, contados da data da primeira consulta com o réu. A partir do mês de janeiro de 2003, os juros serão de 1% ao mês, conforme o disposto no art. 406 do Código Civil de 2002. A correção monetária será contada a partir da publicação deste acórdão.

Cada parte pagará 50% da custas. A autora, apelante, pagará honorários advocatícios que arbitro em R$1.040,00, conforme art. 20, § 4º, do CPC, e o réu, apelado, honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Determino ainda que seja observado o disposto na Lei nº 1.060, de 1950, quanto à autora, permitida a compensação conforme Súmula 306 do Superior Tribunal de Justiça.

APELAÇÃO ADESIVA

Tendo em vista a decisão proferida no recurso de apelação principal, julgo prejudicado o recurso adesivo, em que o réu pretendia a majoração dos honorários de sucumbência, porque redistribuídos neste voto em face da sucumbência recíproca verificada.

DESEMBARGADORA MÁRCIA DE PAOLI BALBINO




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Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2005, 13h33

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