Consultor Jurídico

Preço da negligência

Médico é condenado por atraso em cirurgia de câncer de mama

Fl. 63: “(...) que a autora também reclamou para a depoente que o requerido marcou e não realizou duas biópsias; que soube através de médicos, especialmente Dr. Tavani de Barretos, onde a depoente também tratou-se, que a demora no tratamento teria evoluído mais o problema da requerente; que o Dr. Tavani comentou que a cirurgia da autora deveria ter ocorrido antes (...)”.

F. 66: “(...) foi procurada pela autora para marcação de um exame; que respondeu à autora que ela teria que aguardar, já que havia um limite para o exame pelo SUS no mês; que a autora apresentou um pedido assinado pelo requerido; que no pedido de exame não havia nenhuma solicitação de urgência; que no caso da autora era uma biópsia de mama, isso quer dizer, previamente agendada; ... que quando o médico descreve a necessidade de urgência da cirurgia, independentemente do limite ela é feita;

Pois bem. Diz a sentença que a eventual demora na realização do exame de biópsia, não é fato de responsabilidade do requerido, haja vista tais exames serem elaborados através do SUS.

Contudo, ao prescrever o exame da biópsia, o réu não requereu a urgência que o caso requeria, quer na primeira marcação do exame, quer na segunda marcação, conforme prova testemunhal transcrita de f. 66.

Na segunda data marcada para o exame, o apelado, constatando a grande involução do quadro da apelante, prescreveu cirurgia e informou que já não mais adiantava a biópsia.

Veja-se que da primeira para a segunda marcação do exame decorreram poucos dias, como já anotado no relatório deste voto.

A indagação que se impõe seja feita, é se o quadro que já se apresentava na primeira consulta exigia pronto e urgente exame específico da paciente, e se a hipótese já se apresentava para cirurgia imediata dada a gravidade da doença e os indícios que já se apresentavam.

É que, sem dúvida, o apelado protelou a biópsia, conforme depoimentos de f. 61 e 63, e não requereu a urgência do exame, conforme f. 66, enquanto que o quadro da apelante involuía rapidamente, sendo que quando há indicação de urgência pelo médico o exame e a cirurgia não são realizados sem limitação pelo SUS, conforme depoimento de f. 66.

A resposta à indagação posta acima, portanto, e a meu aviso, é positiva, ou seja, houve, sim, negligência.

Isso porque, é dever do médico ginecologista conhecer cientificamente os sintomas do câncer de mama, como ele se apresenta na paciente, e como involui.

Na primeira consulta da apelante com o apelado, em junho de 2003, ela já apresentava nódulo palpável, de tamanho considerável, na mama direito (f. 2).

Daquele exame clínico, o apelado prescreveu mamamografia, que prontamente foi realizada e exibida ao requerido, tanto que ele agendou biópsia para 04.07.2002.

Com efeito, diante do exame clínico feito, e da mamografia, o apelado já reunia elementos suficientes, como explicita a perícia transcrita, à constatação da gravidade e à extensão do quadro da paciente.

É que, segundo o laudo pericial à f. 57, o câncer de mama com 5-6 anos já se detecta na mamografia, e o de 8 anos, com tumor de aproximadamente 1 cm já se detecta no exame físico, como foi o caso da apelante, havendo casos de crescimento mais acelerado, como foi o da apelante, cujo tumor atingiu 4 cm em pouco tempo (f. 15), já em 30.08.2002.

Que seja, tratava-se de um tumor agressivo.

Ora, se o caso já indicava cirurgia, a prescrição de biópsia já seria protelatória, a menos que se fizesse com urgência, porque com ou sem aquele exame a cirurgia necessária havia que ser realizada, conforme laudo pericial.

Só que, com toda a demora ocasionada, a cirurgia a que se submeteu a apelante foi a mais severa, ou seja, radical, isso sem dizer da agressividade dos tratamentos da quimioterapia e da radioterapia posteriores, quando a remoção do tumor poderia ter ocorrido sem a perda da mama direita, e com menor número de agressivas sessões de quimioterapia.

Note-se que em 30.08.2002 (f. 15), a apelada já apresentava na adenomegalia axilar à direita, linfodonodos densos na axila, que segundo o laudo pericial (f. 57/58) é sinal característico e induvidoso de câncer de mama, cuja ciência e diagnóstico tinha o apelado o dever de conhecer. Ainda, segundo o laudo pericial, esse quadro aparente na axila já revela estágio bem evoluído da moléstia.

Então, como o quadro já se apresentava desde o primeiro exame clínico, a prescrição já deveria ser de cirurgia urgente, com ou sem biópsia, ou com prévia biópsia mas que fosse também urgente.

Ora, nem sequer houve pedido de urgência na sua biópsia prescrita, nem pronta decisão ou pronta atitude do apelado, de marcar urgente cirurgia.

Essa conduta, culposa e negligente do apelado, agravou o quadro da apelante, pela demora e burocracia a que foi submetida a apelante desnecessariamente, causando-lhe os danos que ela bem descreveu na inicial, abordados pela perícia médica judicial, fora o risco à vida que enfrentou, ensejadora de evidente dano moral, indenizável, a que deve o apelado responder.




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Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2005, 13h33

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