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Preço da negligência

Médico é condenado por atraso em cirurgia de câncer de mama

Um médico ginecologista foi condenado a pagar indenização de R$ 10.400 por danos morais a uma paciente. No momento necessário ele não diagnosticou a gravidade do caso, agravando o quadro de câncer da paciente, que por fim teve de extrair um dos seios. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cabe recurso.

Desde 3 de junho de 2002, a paciente apresentava nódulo palpável na mama direita, que foi confirmado com mamografia. Devido à demora do ginecologista em providenciar as medidas necessárias, a paciente só foi submetida à cirurgia 6 meses depois.

Depois que o ginecologista conferiu a mamografia, sem indicar urgência, prescreveu biópsia, que foi agendada para 4 de julho de 2002, na Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso. Como a paciente não podia pagar o valor cobrado de R$ 150, o exame foi reagendado para ser feito pelo SUS, em 15 de agosto de 2002. Nesta data, a paciente foi informada que o exame não adiantaria mais nada porque o quadro clínico exigia retirada imediata do nódulo, marcada, então, para setembro de 2002.

Ao procurar outros médicos, a paciente foi orientada a se submeter a cirurgia. Com as outras opiniões médicas em mãos, pediu ao primeiro médico para preencher a guia de encaminhamento ao Hospital do Câncer. Ele se recusou a fazê-lo.

Resolvendo a questão com outro especialista, que percebeu a gravidade do quadro, foi submetida a vários exames específicos, em 30 de agosto de 2002, e à cirurgia de extração de mama, em 3 de dezembro do mesmo ano, com tratamento posterior de quimioterapia e radioterapia. Depois disso, foi aposentada por invalidez.

Por essas razões, a paciente ajuizou ação de indenização por danos morais, estéticos e materiais contra o ginecologista. Os desembargadores Márcia De Paoli Balbin, Mariné da Cunha e Irmar Ferreira Campos entenderam que o especialista deverá ficar isento da responsabilidade de indenizar por danos materiais (por falta de provas da redução da sua renda com a aposentadoria) e estéticos (já que a cirurgia de mera extração de nódulo também deixaria seqüela física).

No entanto, não tiveram o mesmo entendimento quanto ao dano moral. Eles concluíram que, com a demora, a cirurgia a que a paciente se submeteu foi a mais severa, assim como os tratamentos posteriores, quando a remoção do tumor poderia ter ocorrido sem a perda da mama direita e com menor número de agressivas sessões de quimioterapia.

Os desembargadores ressaltaram que, diante do exame clínico e da mamografia, o ginecologista já reunia elementos suficientes para constatar a extensão do quadro da paciente e que, se tivesse pedido urgência, o SUS teria priorizado o atendimento à sua paciente.

“A perda da mama causa um imenso transtorno psicológico na mulher. Logo, se o médico é negligente em providenciar o tratamento adequado quando diagnostica a presença de células cancerosas, e a mama da paciente é extirpada em função da ausência de pronto e tempestivo tratamento adequado, deve responder pela dor moral que, inegavelmente, isso acarreta para ela”, afirmou a relatora.

AP.CV. 503605-7

Leia a íntegra da decisão

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RETIRADA DA MAMA DIREITA. NEGLIGÊNCIA MÉDICA NO TRATAMENTO TEMPESTIVO DO CÂNCER. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. VALOR. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Provada a conduta antijurídica do agente, bem como a lesão ao patrimônio moral da vítima, resta caracterizado o dever de indenizar.

A perda da mama causa imenso transtorno psicológico na mulher. Logo, se o médico é negligente em providenciar o tratamento adequado quando diagnostica a presença de células cancerosas, e a mama da paciente é extirpada, em função da ausência de pronto e tempestivo tratamento adequado, deve responder pela profunda dor moral que inegavelmente isso acarreta para ela.

O valor do dano moral deve amoldar-se aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e moderação, bem como à peculiaridade de cada caso, de forma a evitar o enriquecimento ilícito da parte moralmente lesada e a reprimenda inócua para o causador do dano.

A ausência de prova do dano material afasta o dever de indenizar.

Apelação principal provida e prejudicada a adesiva.

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível Nº 503.605-7 da Comarca de SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, sendo Apelante (s): VILMA MARIA DA ROCHA VICENTE, Apelante Adesivo (s)(a)(s): CLÉCIO ALBERTO PIMENTA, e Apelado (a) (os) (as): OS MESMOS,

ACORDA, em Turma, a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PRINCIPAL E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2005, 13h33

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