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Briga no tribunal

TCU arquiva representação de Ari Pargendler contra Vidigal

O Tribunal de Contas da União arquivou a representação feita pelo ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça, contra o presidente da Corte, ministro Edson Vidigal. Pargendler acusou Vidigal de transferir os serviços administrativos do Conselho da Justiça Federal para o STJ sem “ouvir previamente” seus membros.

A representação foi dirigida também contra o secretário-geral do STJ, Alcides Diniz da Silva, contra o secretário-geral do CJF, Ney Natal de Andrade Coelho, e contra a secretária de administração do Conselho, Maria de Fátima Menezes Sena.

Pargendler sustentava que a transferência dos serviços administrativos do CJF para a sede do STJ representava “notório desperdício de dinheiro público”. O relator do caso no TCU, Marcos Bemquerer Costa, considerou que o argumento não ficou comprovado.

O convênio assinado entre o STJ e o CJF prevê que o tribunal adquirirá materiais e contratará serviços para a construção de novo prédio. Os gastos seriam bancados pelo Conselho. Segundo o ministro, a construção seria ilegal porque não tem previsão orçamentária neste ano, não conta com autorização do governo do Distrito Federal, nem com a anuência do arquiteto Oscar Niemeyer, que assina o projeto do complexo do tribunal.

Marcos Bemquerer Costa rejeitou a alegação. “O representante não trouxe elementos aptos a confirmar que as obras de transferência consistiriam na construção de prédio novo. Pelo contrário, os elementos contidos nos autos indicam que se trata de reforma dos setores do edifício sede do Tribunal de Justiça”, observou.

Para o TCU, “a proximidade física entre os dois órgãos tende a facilitar o funcionamento de ambos e não o contrário como afirmado pelo representante”. O Tribunal de Contas da União mandou que o Conselho da Justiça Federal cumpra o convênio e arquivou os autos.

Processo TC-005.866/2005-0




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Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2005, 13h23

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