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Para que vale o advogado?

Sigilo profissional é proteção ao cidadão, não ao advogado

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Acostuma-se com a violência, aceita-se a truculência. A conivência se instala pela postura da indiferença e da leniencia.

Mais escritórios de advocacia são invadidos e o que é mais grave, com autorização judicial, os policiais portando mandados que tem o cheiro e o jeito de promissórias ou cheques em branco, tão genérica e vasta é a autorização para apreensão de papéis, computadores, celulares, palms etc.

É compreensível, à primeira vista, que os próprios advogados não queiram o alarde sobre o ato de invasão de seus escritórios, para proteger seus clientes.

É um erro. É preciso por um basta na progressão da violência, é fundamental que se diga ser absolutamente intolerável que as invasões ocorram. É o sigilo profissional que tem que ser preservado, garantido. Não se está protegendo o advogado, por privilégio corporativo, mas o cidadão que confia no advogado como confia no médico que registra suas moléstias e fraquezas, no confessor que acolhe o confidente. Não se está protegendo o criminoso, o falsário, o sonegador, com a proteção ao escritório encarregado da defesa de tais criaturas às quais se atribuem delitos e outras ilicitudes.

Claro está que há advogados que usam seus escritórios para acobertar crimes próprios ou de terceiros. Isto, no entanto, não legitima a invasão aos escritórios. Os advogados têm que reagir e dizer um “não permitimos, prendam-nos então, mas aqui não entram, afinal somos tutores e tuteladores dos nossos clientes e de seus segredos, não importa que revelem crimes ou faltas menores, por isso confiam em nós, somos defensores de culpados e inocentes, não podemos fazer triagem e arquivar os bons e segregar para o incinerador os que merecem o inferno”.

É bom que todos saibam que por isso merecem, os advogados a confiança dos que lhes outorgam procuração.

A OAB deve promover uma sessão pública de desagravo aos advogados ultrajados pela invasão da sua intimidade de trabalho, pela violência praticada contra seus clientes e contra suas pessoas.

Dou meu testemunho de advogado que defendeu muitas centenas de perseguidos políticos. Já fui preso em meu escritório em razão da minha atuação profissional, em pleno período Médici e conduzido para o DOI/CODI. Levaram a mim, mas não levaram meus papéis, meus guardados, os rascunhos dos meus clientes. Temi que me extorquissem os segredos pela tortura e pela devassa no escritório. Fui poupado da dor e meus arquivos também permaneceram intactos.

Os tempos mudaram. Hoje temos na presidência um ex-preso político, com quem estive preso, por algumas horas, no DOPS, em abril de 1980. Não dá para acreditar que se esteja fazendo agora o que não se ousava fazer em plena ditadura. E com a complacência de muitos, com ordem escrita de agentes públicos encarregados de fazer prevalecer o direito.

É hora do basta e de se responsabilizar civil e criminalmente todos os que participam do abuso contra o direito de defesa. Se não reagirmos já e com grandeza, amanhã com muita razão estarão nos perguntando: para que serve o advogado?

 é advogado criminal, ex-secretario de Justiça do governo Franco Montoro, em São Paulo, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso e ex-presidente da Comissão de Justiça e Paz.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2005, 13h01

Comentários de leitores

4 comentários

Parabens ao ilustre advogado José Carlos Dias p...

Gilwer João Epprecht (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Parabens ao ilustre advogado José Carlos Dias por seu alerta em nome de nossa classe. Humildemente, faço minhas suas palavras.É hora de outros ilustres colegas dignos de todo o respeito e munidos de projeção semelhante ao brilhante mestre também se manifestarem. Onde está o alerta de nossos ex-presidentes Batóquio e Mariz neste periódico. Ilustres, suas palavras, com certeza, terão um enorme peso e, quem sabe, farão, junto com José Carlos Dias, com que nosso Ministro da Justiça diga a que veio e faça com que seja cumprida a Lei Maior, especialmente em seu artigo 133. Há, vale lembrar à ilustre colega Luciane que o nobre advogado não falou em partido político ou algo que o valha. Trata-se somente de nossas prerrogativas consagradas pelo Estatuto e pela Constituição, as quais não estão sendo cumpridas por alguns juízes, o que é defeso.

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Eu gostaria de informar que não sou do MP como ...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Eu gostaria de informar que não sou do MP como consta aí no meu comentário. Essa informação está equivocada e gostaria de solicitar que o Conjur consertasse isso. Eu sou advogada autônoma. Essa informação equivocada veio de onde?

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Dr José Carlos Dias, ouso discordar do senhor q...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Dr José Carlos Dias, ouso discordar do senhor quanto ao " não dá para acreditar que temos na Presidência um ex-preso politico......". Políticos que fizeram o tipo de oposição que fez o partido de quem está no poder hoje, oposição " do quanto pior melhor", dá sim para acreditar!!! E não é só isso: temos hoje um partido no poder que tem tentado, desde sua instalação no poder, diversas formas de intolerância com a Democracia: amordaçar o MP, amordaçar a imprensa, deslocar delegados federais porque prenderam um publicitário que pratica crueldades contra animais....etc...etc......!! Eu é que não acredito que tem pessoas que ainda não percebem a que veio o PT. Eu é que ainda não acredito que ainda há pessoas que não percebem o que anda fazendo o partido que está no poder. A imprensa deveria fazer um caderno especial de " frases " destes politicos que hoje estão no poder : frases ditas na oposição e frases ditas hoje. Comportamentos adotados na oposição e comportamentos adotados hoje. Eu tinha certeza absoluta que isso ia acontecer quando este partido chegasse aí porque o PT nunca agiu, nem antes e nem depois, como um partido democrático nem mesmo dentro do próprio partido: cassam seus próprios politicos como forma de punição por ousarem discordar de qualquer do PT com tanta desenvoltura que chega a assustar. Como não dá para acreditar? E esta corrupçãpo toda aí? esse não era o partido da ética e da moral?? Dá pra acreditar??? Ah dá!!! Tudo isso era previsível.

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