Justiça não reconhece direito a prisão especial para Edinho

O recolhimento de detentos a presídio especial, quanto está sujeito a prisão antes da condenação definitiva, é regido pelo Código e Processo Penal e, no caso em questão, é facultado a diplomados por qualquer das faculdades superiores da República.

Esse foi o entendimento da juíza corregedora, Ivana David Boriero, do Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária), órgão do Tribunal de Justiça paulista, ao negar pedido de transferência do ex-goleiro Edson Cholbi Nascimento – o Edinho – filho de Pelé, para o 13º DP.

O pedido foi feito pelo Denarc (Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos), que alegou ser Edinho um preso especial “em razão de seu nível de cultura comparada a massa carcerária” e que ele estaria ameaçado de morte pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).

Em sua decisão, a juíza alegou, ainda, que por força de portaria do Dipo, em consenso com o Decap (Departamento de Polícia da Capital) o recolhimento ao 13º DP só é permitido a presos afetos à Capital paulista, não recebendo detentos de outras comarcas e demais departamentos de polícia.

Edinho está preso na sede do Denarc, no bairro do Butantã, na zona Oeste da capital paulista. Agora, cabe à Secretaria da Administração Penitenciária de comum acordo com o juiz de Praia Grande determinar o local onde o ex-jogador deve ficar recolhido.

“Cabe informar que o referido preso está sendo processado na comarca de Praia Grande e foi preso pelo Denarc e cabe aquele juízo as providências necessárias para resguardar a segurança do custodiado dentro de sua esfera jurisdicional, analisando a peculiaridade da referida ‘cultura’ diferenciada”.

O ex-goleiro foi preso em flagrante na segunda-feira (6/6) e autuado sob suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. A Justiça já negou dois pedidos de relaxamento da prisão e de liberdade provisória interpostos pela defesa de Edinho.

Numa operação coordenada pelo Denarc 52 pessoas foram presas na Baixada Santista e na Grande São Paulo – incluindo o filho de Pelé e Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas – o Naldinho.

A polícia pediu à Justiça o bloqueio dos bens dos homens acusados de pertencer a quadrilha de Naldinho. O patrimônio é estimado em R$ 80 milhões. Naldinho, que estava preso em Praia Grande, foi mandado à penitenciária de segurança máxima de Presidente Bernardes. Ele foi convocado para depor na CPI do Tráfico de Armas, em Brasília.