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Atendimento parado

Defensores do Rio continuam em greve por tempo indeterminado

Os defensores públicos do Rio de Janeiro não voltam ao trabalho na segunda-feira (20/6), como afirmou o secretário de governo Anthony Garotinho. Os defensores souberam que o governo move uma Ação Civil Pública pedindo o fim da paralisação, mas sustentam que a ação por si só não tem validade jurídica para decretar a ilegalidade da greve.

Por isso, segundo eles, a paralisação dos serviços segue por tempo indeterminado. A categoria se reúne nesta sexta-feira (17/6) para decidir a agenda da próxima semana e definir as estratégias de negociação com o governo do estado.

Esta sexta-feira é o 12º dia de greve dos defensores, que reivindicam a realização de concurso público, melhores condições de trabalho e reajuste salarial de 62,51% (equiparação com o Ministério Público e a Magistratura). Calcula-se que mais de 100 mil atendimentos já tenham deixado de acontecer.




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Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2005, 18h36

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A Defensoria Publica, instituicao permanente e ...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

A Defensoria Publica, instituicao permanente e de raiz constitucional, é carreira de Estado, sim; e das mais importantes. Como diz Silvio Roberto Mello Moraes "É justamente pela importância do papel da Defensoria Pública e sua direta influência na mudança do atual quadro social, que a instituição, não raras vezes, se depara com poderosos inimigos que, pertencentes às fileiras dos opressores e antidemocráticos, não pretendem qualquer mudança na situação social presente. Muitas vezes, travestidos de falsos democratas, agem sorrateiramente, enfraquecendo e aviltando a Instituição que certamente mais lhe assusta, pois o seu papel transformador, reduz o domínio que exercem sobre os desinformados e despreparados que, infelizmente, constituem a maior parte da nação brasileira. Preocupa-os, portanto, a idéia de uma defensoria Pública forte, independente e transformadora, capaz de exercer com altivez sua missão constitucional, livre de ingerências políticas“. A democracia no Brasil, pelo proprio principio da igualdade, so sera efetivada quando o brasileiro dispor de uma Defensoria Publica forte e efetiva. O papel da Defensoria Publica é unico e essencial. Acesso a justica nao se confunde com acesso ao judiciario; a desigualdade é uma questao antropologica que precisa ser enfrentada ao "tirar do papel" solucao constitucional; Defensoria Publica nao é caridade, mas dever do Estado, direito do cidadao. Ajuizar peticao é apenas uma migalha do banquete de cidadania que a Defensoria Publica oferece. Ocorre, porem, que visoes parciais da questao, embora eivada de boa fe, impedem que o brasileiro conheca, realmente, a instituicao. Ninguem pode valorizar e aplaudir o que nao conhece. Apenas uma instituicao forte, indivisivel, efetivada, publica, una, sera capaz de tal transformacao. Nao sera rapido, mas sera verdadeiro. Qualquer outra estrategia nada mais fara que, pela simples pulverizacao, enfraquecer a cidadania. O brasileiro nao mais aguenta solucao paliativa. E chegada a hora da cidadania verdadeira!

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