STJ utiliza sistema de penhora online pela primeira vez

Pela primeira vez na história do Superior Tribunal de Justiça, um ministro da Corte penhorou ativos financeiros utilizando o sistema de penhora online (Bacen-Jud) — recentemente implantado na secretaria do tribunal.

Por causa de sucessivos descumprimentos de ordens judiciais e de diversas liminares concedidas, a ministra Nancy Andrighi, presidente da 3ª Turma do STJ, bloqueou R$ 60 milhões de uma empresa do Rio de Janeiro, do ramo de maquinário pesado.

O Bacen-Jud é um sistema automatizado que permite ao juiz, via internet, por meio do uso de uma senha criptografada, solicitar ao Banco Central, em tempo real, informações bancárias e determinar o bloqueio ou o desbloqueio de contas.

Atualmente, o sistema vem sendo mais utilizado pelos juízes trabalhistas, que responderam por quase 95% das ordens judiciais emitidas pelo Bacen-Jud no ano passado.

Caso concreto

No bloqueio, a ministra Nancy determinou a indisponibilidade dos R$ 60 milhões da empresa fluminense pelos sucessivos descumprimentos das determinações judiciais do STJ.

O caso envolve uma disputa societária entre dois grupos, que resultou na saída de vários sócios da empresa. Os que se retiraram celebraram um acordo de acionistas com os sócios remanescentes. O acordo obrigava a companhia a depositar dinheiro na outra empresa, formada pelos que saíram, o que nunca foi feito.

Os sócios dissidentes entraram com uma medida cautelar, pedindo o bloqueio dos ativos financeiros da empresa, para que ficasse assegurado o cumprimento do acordo celebrado. A ministra Nancy Andrighi, utilizando o novo sistema, concedeu a liminar pedida e bloqueou os valores, pelo menos até que suba o recurso ajuizado pela empresa contra a decisão que determinou o bloqueio do dinheiro.