Consultor Jurídico

Exagero na dose

MPF quer suspender distribuição de cartilha sobre álcool

Poderemos, da mesma forma, ignorar todas as regulamentações que os juízes da Infância e Juventude cautelosamente expedem no país a fim de evitar que as crianças tenham acesso a bebidas alcoólicas?

O fato é que a SENAD, ao mesmo tempo que pressupõe na criança e no adolescente discernimento suficiente para optar por um “consumo de álcool responsável” não põe à disposição destas mesmas crianças e adolescentes informações completas e precisas. Há evidente restrição de acesso à informação.

3.3.3) Também merecem destaque os trechos abaixo, extraídos da cartilha:

“O segredo para que o uso de álcool não tire energia é beber pouco e devagar, aumentando a fase estimulante da bebida e evitando passar para a fase depressora” (g.n.)

“O álcool age como um estimulante, e deixa a pessoa mais eufórica e desinibida, mas a medida que as doses vão aumentando e o tempo vai correndo, passa-se à segunda fase, na qual começam a surgir os efeitos depressores do álcool levando à diminuição da coordenação motora, dos reflexos e deixando a pessoa sonolenta”

Na literatura médica, os especialistas ensinam que o álcool é a droga depressora do sistema nervoso central mais utilizada de forma recreacional e abusiva, alterando a estrutura molecular de membranas celulares e interferindo com diferentes sistemas de neurotransmissão. É o que nos ensinam Tadeu Lemos e Marcos Zaleski (34):.

“O etanol apresenta um mecanismo complexo de ação. Além de alterar a estrutura molecular das membranas celulares, tornando-as mais fluidas, interfere com diferentes sistemas de neurotransmissão. Por exemplo: (1) potencializa a ação do GABA, principal neurotransmissor inibitório; (2) bloqueia a ação do glutamato (principal neurotransmissor excitatório) em seu receptor NMDA; (3) estimula o sistema dopaminérgico (aquele da via de reforço da recompensa); (4) estimula o sistema opióide (relacionado com analgesia), entre outros.

A intoxicação por etanol geralmente aparece com a ingestão de duas ou mais doses e caracteriza-se por: (a) alteração do humor (pode variar da euforia até o desânimo e apatia, passando por comportamento inconveniente com irritabilidade e/ou agressividade); (b) aumento da sensação de autoconfiança; (c) alteração da percepção do que está acontecendo ao seu redor, prejudicando a capacidade de julgamento; (d) diminuição da atenção, dos reflexos e da capacidade motora; (e) visão dupla; (f) tontura e sonolência; (g) náuseas e vômitos; (h) coma, parada cardiorrespiratória e morte”.

A questão que necessariamente se põe é argüir se a “dica” que a cartilha dá para que a criança e adolescente “bebam devagar” porque assim conseguirão evitar a fase depressora” tem algum fundamento científico.

Em parecer (35) elaborado sobre o teor da cartilha da SENAD, o Professor Doutor Marcos Zaleski, Professor de Psiquiatria do Departamento de Clínica Médica da Universidade Federal de Santa Catarina observa que:

“Do ponto-de-vista científico, chama a atenção no texto elaborado pela SENAD as diversas incorreções farmacológicas sobre os mecanismos de ação do álcool no Sistema Nervoso Central. Também causa estranheza a interpretação feita sobre uma pesquisa realizada em duas Universidade Norte-americanas, e ainda o fato de que a Cartilha minimiza dados epidemiológicos sobre o alcoolismo no País.

Assim, na página 10, segundo a Cartilha, “o álcool age como um estimulante, e deixa a pessoa mais eufórica e desinibida, mas à medida que as doses vão aumentando e o tempo vai correndo, passa-se à segunda fase, na qual começam a surgir os efeitos depressores”.

A frase demonstra um desconhecimento de que o álcool é uma substância depressora com efeitos bifásicos característicos, havendo estimulação inicial seguido de depressão da atividade no Sistema Nervoso Central DESDE O PRIMEIRO GOLE, ou seja, seu efeito depressor APENAS AUMENTA, JÁ ESTANDO PRESENTE DESDE O INÍCIO, NÃO HAVENDO A SUPOSTA AÇÃO EUFORIZANTE NAS PRIMEIRAS DOSES referida pela Cartilha. (g.n.)”

O simples fato de a afirmação feita na cartilha – “beba devagar para evitar a fase depressora” – ser questionável no aspecto científico já seria o bastante para evitar que tal tipo de informação chegasse ao público, jovem ou adulto. No entender do Professor Marcos Zaleski, mais que questionável, a afirmação é incorreta.

A gravidade de prestar uma informação que, no mínimo, é duvidosa, mostra-se mais acentuada quando se vê que ela é direcionada unicamente à criança e adolescente. Um breve olhar na Constituição Federal e na legislação federal é o suficiente para constatar que a proteção especial que é dada às crianças tem também uma razão biológica: são seres humanos em desenvolvimento, são seres humanos que ainda estão desenvolvendo suas estruturas cerebrais. Ao levar esse tipo de informação a eles a SENAD o faz de maneira irresponsável, ignorando sua peculiar condição de pessoas em desenvolvimento.




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Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2005, 20h15

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