Consultor Jurídico

Exagero na dose

MPF quer suspender distribuição de cartilha sobre álcool

(22) “As principais drogas: Como elas agem e quais os seus efeitos” in Adolescência e Drogas. Iliana Pinsky e Marco Antônio Bessa (orgs.). São Paulo: Contexto, 2004, p.18.

(23) Fls. 181/186 do procedimento. O Professor Marcos Zaleski é mestre em Farmacologia do Sistema Nervoso Central – Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; Pós-Graduado Em Dependência Química – Escola Paulista de Medicina/ Universidade Federal de São Paulo - Epm/Unifesp; Doutorando em Ciências Médicas pela Epm/Unifesp e Professor de Psiquiatria do Departamento de Clínica Médica da UFSC.

(24) “Os jovens são mais vulneráveis às drogas?” in Adolescência e Drogas. Iliana Pinsky e Marco Antônio Bessa (orgs.). São Paulo: Contexto, 2004, pp. 33, 38 e 44.

(25) Fls. 437/439 do procedimento. O Doutor Marco Antonio Bessa é, Psiquiatra, mestre em Filosofia pela UFSCar – Universidade Federal de São Carlos; Doutorando pela UNIFESP; Professor colaborador de psiquiatria e psicologia médica da Faculdade Evangélica de Medicina do Paraná, coordenador da Aldeia – Ala de Desintoxicação da Infância e da Adolescência, e supervisor da Residência em Psiquiatria da Clínica Heidelberg, em Curitiba.

(26) A cartilha usa o paradigma americano sem fazer as necessárias observações. É que naquele país a venda de bebidas alcoólicas é proibida para menores de 21 anos e uma pesquisa feita entre o público universitário não pode ser simplesmente transplantada para para tratar de crianças e adolescentes.

(27) Fls. 181/186 do procedimento.

(28) Conforme parecer do Departamento de Adolescência da Sociedade Brasileira de Pediatria (fls. 220/221 do procedimento).

(29) Conforme parecer do Professor Marcos Zaleski (fls. 181/186 do procedimento)

(30) A estimativa da população brasileira é de 183.863.074 de habitantes, cf. informações obtidas no site do IBGE. http://www.ibge.gov.br/, 10.06.05; 18h20’.

(31) Fls. 220/221 do procedimento. O Doutor Paulo César Pinho Ribeiro é médico pediatra; Mestre; Presidente do Departamento de Adolescência da Sociedade Brasileira de Pediatria e Coordenador do Programa Saúde na Escola da Secretaria da Saúde do Estado de Minas Gerais.

(32) Fls. 181/186 do procedimento.

(33) Decreto nº 4.345 de 26.08.2002 in http://www.senad.gov.br/; 08.06.05, 13h55’ (fl. 39 do procedimento.

(34) Fls. 204/206 do procedimento.

(35) Por falar em indústria de bebidas alcoólicas, “O Estado de São Paulo” publicou interessante matéria na edição do dia 19 de março de 2005, p. A26:

“Nomeação de ex-colaborador da AmBev provoca críticas

Brasília

A Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) está no centro de outra polêmica. Especialistas ligados à prevenção do abuso de bebidas alcoólicas voltaram suas críticas contra a nomeação de Vladimir de Andrade Stempliuk para o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas, braço da Senad que tem como função reunir dados sobre consumo de drogas, usados para nortear programas de prevenção. Stempliuk até há poucos meses era colaborador sênior do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool, ONG financiada pela AmBev – a segunda maior fabricante de bebidas alcoólicas do mundo.

‘Acreditamos que um especialista que trabalha em colaboração com a indústria, seja do tabaco, seja do fumo, tem de passar por um período de quarentena. Isso é o mínimo para garantir a isenção”, afirma a presidente da Associação Brasileira de Estudo de Álcool e Drogas (Abead), Ana Cecília Marques. Em fevereiro, a Abead pediu que a Senad divulgasse seu posicionamento. Ouviu que qualquer pessoa poderia ser contratada, desde que não fosse condenada criminalmente.

O secretário nacional Antodrogas, general Paulo Uchoa, defende a indicação. “Ele têm uma formação acadêmica irrepreensível, não podemos dar ouvidos a uma patrulha”, afirmou. “E não houve reação contrária à sua indicação. Foi apenas uma ou duas pessoas”.

Ana Cecília dsicorda. “Numa assembléia feita pela Abead, decidimos pela não-parceria com a indústria. Somente assim poderíamos evitar conflitos de interesse”

O Estado tentou contactar Stempliuk, por meio da Senad, mas não obteve resposta”.

(36) “A influência da mídia e o uso das drogas na adolescência” in Adolescência e Drogas. Iliana Pinsky e Marco Antônio Bessa (orgs.). São Paulo: Contexto, 2004, pp. 61/62.

(37) http://www.euro.who.int/AboutWHO/Policy/20030204_1; 08/06/05, 12h17’ (fls. 70/73 do procedimento)

(38) Fls. 443/446 do procedimento.

(39) Fl. 223 do procedimento.

(40) Fls. 447/ do procedimento.

(41) Fls. 92/169 do procedimento.

(42) Fls. 141/142 do procedimento.

(43) Fl. 144 do procedimento.

(44) Fl. 145 do procedimento.

(45) Além de outras quatro cartilhas a que o MPF teve acesso, quais sejam “Drogas: Cartilha para pais de adolescentes” (fls. 261/280); ”Drogas: Cartilha para educadores” (fls. 282/304); “Drogas: Cartilha para pais de crianças” (fls. 306/326) e “Drogas: Cartilha sobre tabaco” (fls. 328/345).

(46) Fls. 253/259 do procedimento.

(47) Fl. 223 do procedimento.

(48) Decisão 1.616/2003, Plenário, Relator Ministro Augusto Sherman Cavalcanti

(49) Requisito para caracterização da atividade, como já o reconheceu o Tribunal de Contas da União.

(50) A observação ganha em relevância quando se constata que o endereço profissional da autora das cartilhas situa-se nos Estados Unidos da América.

(51) Decisão n.º 346/99, Relator Ministro Lincoln Magalhães da Rocha

(52) Conforme informações extraídas de sistema de informações da Universidade de São Paulo; fl. 347.

(53) conforme despacho de 26 de novembro de 2003, cf fls. 141/142.

(54) Fls. 388/427 do procedimento.

(55) Idem.

(56) Fl. 389 do procedimento (ofício Senad).

(57) Fl. 180 do procedimento.

(58) Fl. 90 do procedimento.

(59) Fl. 180 do procedimento.

(60) Fl. 389 do procedimento.

(61) Fls. 396/414.

(62) Fls. 401/402.

(63) Fl. 414.

(64) O expediente encontra-se apensado ao procedimento administrativo.

(65) in Do dano moral coletivo no atual contexto jurídico brasileiro, Revista Direito do Consumidor 12/44, RT.

(66) Direito Constitucional, 6ª ed., 1993, Livraria Almedina, Coimbra, p. 104.

(67) in “A ação civil pública e o dano moral coletivo”. Revista de Direito do Consumidor 25:82.

(68) Do dano moral coletivo no atual contexto jurídico brasileiro, Direito do Consumidor, vol. 12- Ed. RT.

(69) Fls. 179/224.

(70) Fl. 90 do procedimento.

(71) Fl. 180 do procedimento.

(72) Fl. 389 do procedimento.

(73) Fls. 396/414.

(74) Fls. 401/402.

(75) Fl. 414.

(76) O expediente encontra-se apensado ao procedimento administrativo.

(77) in Do dano moral coletivo no atual contexto jurídico brasileiro, Revista Direito do Consumidor 12/44, RT.

(78) Direito Constitucional, 6ª ed., 1993, Livraria Almedina, Coimbra, p. 104.

(79) in “A ação civil pública e o dano moral coletivo”. Revista de Direito do Consumidor 25:82.

(80) Do dano moral coletivo no atual contexto jurídico brasileiro, Direito do Consumidor, vol. 12- Ed. RT.

(81) Fls. 179/224.





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Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2005, 20h15

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