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Fórum trabalhista

Justiça decreta quebra de sigilos de Eduardo Jorge

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Foi decretada a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário do governo Fernando Henrique Cardoso. A decisão é da juíza Elizabeth Leão, da 12ª Vara da Justiça Federal de São Paulo.

Ela atendeu pedido do Ministério Público Federal, que pretende investigar se houve improbidade administrativa pela suposta participação de Eduardo Jorge no esquema que desviou R$ 169 bilhões da construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo. A decisão que determinou a quebra dos sigilos do ex-secretário é de outubro passado, mas só foi publicada pela Justiça Federal neste mês.

O MP quer apurar se Eduardo Jorge facilitou a liberação de verbas para a obra a pedido do ex-presidente do TRT paulista, juiz Nicolau dos Santos Neto, e do senador cassado Luiz Estevão. No cargo de secretário da presidência, ele era encarregado de indicar ao governo as emendas de parlamentares ao Orçamento da União que deveriam ser contempladas.

O processo contra o ex-secretário do Planalto tramita na Justiça desde 2001. De autoria da procuradora Isabela Grobba, a ação está, agora, sob os cuidados do procurador José Roberto Pimenta de Oliveira. A quebra dos sigilos foi aceita para que seja levada a cabo a investigação sobre a suposta participação de Eduardo Jorge no esquema de corrupção.

Procurado pela revista Consultor Jurídico, Eduardo Jorge informou que já entrou com embargos contestando a decisão da 12ª Vara e que em breve entrará com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

“A única razão de eu continuar a me opor a essa quebra é que não quero ter em meu currículo uma decisão judicial de quebra de sigilo, exatamente para que fique claro que tudo não passou de perseguição do MPF”, afirmou. Segundo ele, os dados fiscais, bancário e telefônico já foram entregues ao Ministério Público há cinco anos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2005, 20h06

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