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Debate ampliado

Anvisa prorroga consulta sobre farmácia de manipulação

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A Anvisa — Agência Nacional de Vigilância Sanitária ampliou por mais 90 dias – a contar desta quarta-feira (15/6) – prazo para debater a consulta pública nº 31, que propõe nova resolução para as farmácias de manipulação.

“Foi uma vitória importante. Estou certo que essa atitude é conseqüência de toda mobilização gerada pelo setor magistral. Mesmo assim, a luta precisa continuar”, comemorou o presidente da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Hugo Guedes de Souza.

Com a decisão de estender o prazo da consulta pública tomada pelo presidente da Anvisa, Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques, a Anfarmag também prorroga a entrega dos abaixo-assinados. A entidade já recebeu cerca de 500 mil assinaturas contra a consulta pública e pretende atingir a meta de um milhão.

O dilatamento do prazo levou em conta os pontos polêmicos apresentados na proposta, que divide entidades de defesa do consumidor, a indústria farmacêutica, os conselhos regionais de Farmácia e a Anfarmag.

A proposta da nova resolução quer proibir a manipulação de medicamentos, cuja fórmula e dosagem já estejam disponíveis no mercado farmacêutico. Quer, ainda, limitar a propaganda por parte das farmácias de manipulação.

A nova regra vai substituir a atual RDC nº 33/2000, que regulamenta o setor. O debate sobre a regulamentação das atividades das farmácias de manipulação começou há cerca de um ano e meio.

Foi motivado pela ocorrência de casos em que não foram observadas as boas práticas de manipulação de medicamentos para uso humano, com várias ocorrências de intoxicações e até óbitos.

Também contribuiu para a decisão de rever a regulamentação existente, o crescimento no setor, com a criação de franquias e a oferta de produtos sem eficácia clínica comprovada. Atualmente, já funcionam mais de 5 mil farmácias de manipulação no país – a maioria concentrada nas regiões Sudeste e Sul.

Na semana passada, a diretoria da Anvisa debateu o assunto a convite do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e da revista Racine, publicação dirigida a profissionais atuantes em farmácias.

O debate teve a participação de entidades como a Associação Brasileira dos Revendedores e Importadores de Insumos Farmacêuticos (Abrifar), a Anfarmag e a Sociedade Brasileira de Vigilância em Medicamentos (Sobravime).

Nesta quarta-feira (15/6) o tema será abordado na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. Entidades representativas dos setores envolvidos e a sociedade civil podem enviar até o dia 15 de setembro sugestões e críticas à proposta da Anvisa.


 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2005, 12h02

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