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Licitação do lixo

Justiça revalida contrato para coleta de lixo em São Paulo

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O contrato firmado entre a prefeitura paulistana e o consórcio liderado pela Limpeza Urbana S/A, atual Loga — Logística Ambiental de São Paulo, foi revalidado nesta terça-feira (14/6) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara de Direito Público, por votação unânime.

Firmado na gestão da então prefeita Marta Suplicy (PT), o contrato permite a exploração, durante os próximos 20 anos, prorrogáveis por mais 20, dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo doméstico e hospitalar na capital paulista.

Votaram os desembargadores Alves Bevilacqua, relator da matéria, Nélson Calandra e Lineu Peinado. A decisão cassou em definitivo liminar concedida em dezembro do ano passado pelo juiz Sérgio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que suspendia os contratos.

A licitação foi vencida, também, pelo consórcio encabeçado pela Ecourbis Ambiental S/A, que recorreu da decisão. O julgamento desse recurso, no entanto, foi adiado a pedido do desembargador Aloísio de Toledo César. Ele pediu vista do processo. Os dois consórcios foram contratados pela prefeitura por R$ 9,836 bilhões.

O pedido de liminar tinha sido feito pelo Ministério Público em uma ação civil por atos de improbidade administrativa. Na ação, o MP aponta falhas na concorrência pública, como a falta de publicidade no edital e a ausência de planilhas de custos.

Na medida cautelar, o MP pedia, em caso de suspensão, que a Secretaria de Obras mantivesse em caráter emergencial o serviço com as mesmas empresas pelo prazo de 30 dias. Depois disso, seria feito um contrato emergencial de 180 dias, prazo para a realização de nova licitação.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2005, 17h52

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