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Aposentadoria especial

Juiz pede laudos para aposentadoria de empregados da Vasp

A Justiça do Trabalho de São Paulo quer que o Centro Médico Aeroespacial disponibilize para os trabalhadores da Vasp os laudos médicos necessários para ingressarem com seus pedidos de aposentadoria especial. O pedido é do juiz Homero Batista Mateus da Silva, da 14ª Vara do Trabalho da capital paulista.

Ele encaminhou à consultora jurídica adjunta do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, Jurema Santos Rozsanyi Nunes, com cópia para o DAC — Departamento de Aviação Civil.

No mesmo ofício, o juiz solicitou ainda que a concessão da Vasp seja prorrogada por mais 90 dias “em caráter irrevogável” para que, em virtude da intervenção na empresa, “sejam tomados os procedimentos mínimos de manutenção de suas instalações”.

Mateus da Silva justificou, em seu pedido de prorrogação, a necessidade do interventor e sua equipe de operarem “as oficinas existentes nas instalações da companhia aérea, numa possível geração de renda, o que exige manutenção de seu certificado de autorização de funcionamento”.

O juiz também solicitou a colaboração do Departamento de Aviação Civil para que “disponibilize servidores capazes de produzir uma análise econômica e técnica das aeronaves, para que se afira a viabilidade ou não de retorno às operações”.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2005, 22h01

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