CNJ é instalado sob expectativas da comunidade jurídica

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, instalou e empossou, na manhã desta terça-feira (14/6), na sede do Tribunal, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça, o chamado controle externo do Poder Judiciário. A primeira reunião do novo órgão, presidido pelo próprio Jobim, marcada para esta tarde, deverá aprovar o seu regimento interno.

O CNJ vai funcionar dentro das instalações do STF, no sexto andar do prédio novo do Tribunal (anexo 2). As reuniões serão públicas embora o plenário destinado a elas conte com apenas 30 lugares na platéia. Os conselheiros contarão com suporte material e humano para o exercício de suas funções.

Na cerimônia de instalação, falaram apenas o presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e Nelson Jobim. A tônica dos discursos foi o papel do CNJ no sentido de tomar medidas para agilizar a Justiça.

“O CNJ não compromete a independência do Judiciário”, afirmou Busato, acrescentando que nenhuma instituição pública é permeável ao controle da sociedade. Busato lembrou que a idéia do controle externo do Judiciário foi lançada, há 14 anos, em reunião do Conselho Federal da OAB, realizada em Belém, capital do Pará. A entidade era presidida por Márcio Thomaz Bastos.

O ministro da Justiça também lembrou essa luta. “Foram quase 20 anos de trabalho lento em que a sociedade brasileira foi se convencendo de que (o CNJ) era um órgão a favor do Poder Judiciário”, ele afirmou. Segundo Bastos, o conselho que se instala é múltiplo e representa as mais variada posições da sociedade em termos de Justiça.

Nelson Jobim, por fim, disse que o “sucesso do CNJ vai depender da percepção histórica da nossa missão”. Segundo ele, o novo órgão deverá estabelecer políticas estratégicas para dar eficiência ao Judiciário. O CNJ, para ele, deve ser um órgão plural para exercer funções de nação e não para que seus conselheiros marquem posições pessoais.

Jobim também lembrou da luta para a criação do novo organismo, iniciada nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, em 1987. Na época, advogados queriam controlar juízes e juízes lutavam para não serem controlados por advogados. A idéia não foi adiante. “Ainda é cedo, vamos perder, mas a perda será o início da construção”, afirmou Jobim, homenageando e lembrando as palavras do ex-presidente da Constituinte, deputado Ulisses Guimarães.

O presidente do CNJ também elogiou o senador José Jorge (PFL/PE), relator da reforma do Judiciário, que incorporou o novo organismo. Segundo Jobim, o senador soube transitar acima dos conflitos. A racionalidade legislativa que levou à criação do CNJ, segundo Jobim, ocorreu não pela ação de advogados e juízes, mas pela sabedoria do Congresso Nacional.