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Mensalão na Justiça

Supremo Tribunal Federal recebe ação popular contra Lula

Chegou ao Supremo Tribunal Federal Ação Popular contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por omissão na apuração das denúncias de pagamento de mesada de R$ 30 mil a deputados da base aliada do governo. A ação foi ajuizada por José Laerte R. da Silva Neto.

A ação tem base nas denúncias feitas pelo presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson. José Laerte cita o fato de o governador de Goiás, Marconi Perillo, ter declarado à imprensa que alertou o presidente “sobre a possibilidade de setores do governo estarem bancando parlamentares para votarem a favor”. A informação é do Supremo Tribunal Federal.

Ele argumenta que Lula, ao não apurar os fatos quando eles chegaram ao seu conhecimento, praticou omissão prevista no Código Penal (artigo 13, parágrafo 2º). José Laerte diz ainda que a omissão do presidente é duplamente relevante, pois o dinheiro que estaria sendo repassado pelo tesoureiro PT, Delúbio Soares, pode ser dinheiro público.

Laerte diz ainda, na ação, que o presidente da República deve ser investigado pelo STF e ser submetido, caso provada a omissão, a processo de impeachment no Senado, “porque quedou-se inerte, após ser informado pelo governador de Goiás como também pelo presidente do PTB das incursões de seu amigo pessoal de longa data, o tesoureiro petista Delúbio Soares”.

PET 3.422




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Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2005, 21h24

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