Consultor Jurídico

Reforma do Judiciário

Uma obra para aplicar e entender a reforma do Judiciário

Por 

Não é por acaso que a Emenda Constitucional 45, feita para reformar o Judiciário, tenha passado 13 anos no Congresso Nacional antes de ser aprovada no final do ano passado. Tampouco causa surpresa a intensa polêmica desatada pelas principais novidades introduzidas pela tal emenda. A reforma foi feita com a pretensão de promover profundas mudanças não só no Judiciário, mas também no Ministério Público, na Defensoria Pública e, de forma indireta, na advocacia. Seus efeitos devem provocar impacto sobre toda a sociedade.

Para explicar a reforma, tanto em seus aspectos técnicos, quanto em seu posicionamento político e cultural, é que foi escrito Reforma do Judiciário — Comentários à Emenda Nº 45/2004 (Editora Impetus, 294 páginas, R$ 49), um livro essencial para quem tiver de usar ou quiser entender melhor a reforma.

A excelência da obra salta aos olhos já a partir da escalação dos quatro craques que compõem o time de autores: Flávio Dino de Castro e Costa, Hugo Cavalcanti Mello Filho, Leonardo de Andrade Barbosa e Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.

Trata-se de uma verdadeira seleção com representantes dos diversos setores da comunidade jurídica: Flávio Dino é juiz federal; Hugo Mello Filho, juiz do Trabalho; Nicolao Dino, procurador da República; Leonardo Barbosa é advogado e analista legislativo da Câmara dos Deputados. Nem a presença de dois irmãos — os Dino — na lista diminui a salutar diversidade de idéias e posições.

O currículo de cada um é o melhor atestado de competência e conhecimento de causa. Além do canudo de bacharel em Direito, todos têm títulos de Mestre. Todos — à exceção de Leonardo Barbosa — desempenharam ou desempenham cargos de liderança em suas respectivas associações de classe: Nicolao é o presidente da ANPR — Associação Nacional dos Procuradores da República, Flávio foi presidente da Ajufe — Associação de Juizes Federais; e Hugo Mello foi presidente da Anamatra — Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

Nova ordem

Com a vocação natural de professores, que todos são, os autores trataram de dar um formato utilitário à obra. De forma didática, destrincham e comentam cada um dos 81 dispositivos da reforma. Conforme o testemunho do juiz federal William Douglas, a obra “aborda todos os preceitos da nova ordem constitucional, analisa suas conseqüências práticas e propõe interpretações consistentes e inovadoras”.

Os autores não se furtam a discutir — e a divergir entre si — sobre as questões mais marcantes da reforma, como a Súmula Vinculante, o controle externo do Judiciário personificado no Conselho Nacional de Justiça e em seu similar Conselho Nacional do Ministério Público, a ampliação da competência da Justiça do Trabalho ou a federalização dos crimes contra os direitos humanos.

Mas A Reforma do Judiciário não é apenas um manual prático sobre a EC 45. É também uma reflexão com profundidade sobre o papel da Justiça na moderna sociedade brasileira. A reforma, deste ponto de vista, tende a ser a resposta institucional às novas demandas de Justiça.

O crescimento da presença da Justiça na vida do cidadão comum é um fenômeno universal. A valorização recente de conceitos como o de dignidade humana e de respeito ao meio ambiente exercem novas e fortes pressões sobre a prestação de Justiça. No mesmo sentido atuam as novas necessidades na área das relações comerciais criadas pela globalização. No Brasil, a curta experiência de vida democrática faz com que a sociedade acrescente a cada dia novas exigências diante da Justiça.

Como lembra no prefácio do livro o professor Luís Roberto Barroso, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a nação percorreu um longo caminho na construção de um Estado Democrático de Direito, tendo como marco a aprovação da Constituição de 1988. O país avançou muito, a Justiça e o Judiciário também mudaram, mas há muito ainda a fazer: “Há crescente demanda de Justiça e por um Judiciário mais eficiente”, lembra Barroso. “A verdadeira reforma do Judiciário não se limita nem se exaure na emenda aprovada. Há necessidade de leis e de mudanças de mentalidade e de atitude.”

A obra de Flávio Dino, Hugo Mello Filho, Leonardo Barbosa e Nicolao Dino não deixa de ser uma valiosa contribuição neste sentido.




Topo da página

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2005, 17h43

Comentários de leitores

1 comentário

A unica maneira de efetivar o acesso a Justica ...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

A unica maneira de efetivar o acesso a Justica é atraves da Defensoria Publica, instituicao permanente, una, constitucional. Qualquer outra forma, ALEM DE INCONSTITUCIONAL, seria agressora ao principio da igualdade, tendo em vista que pela brutal desigualdade do povo brasileiro, apenas uma instituicao realmente forte e publica, podera conferir acesso real a Justica. Todavia, como disse Silvio Roberto de Moraes, "É justamente pela importância do papel da Defensoria Pública e sua direta influência na mudança do atual quadro social, que a instituição, não raras vezes, se depara com poderosos inimigos que, pertencentes às fileiras dos opressores e antidemocráticos, não pretendem qualquer mudança na situação social presente. Muitas vezes, travestidos de falsos democratas, agem sorrateiramente, enfraquecendo e aviltando a Instituição que certamente mais lhe assusta, pois o seu papel transformador, reduz o domínio que exercem sobre os desinformados e despreparados que, infelizmente, constituem a maior parte da nação brasileira. Preocupa-os, portanto, a idéia de uma defensoria Pública forte, independente e transformadora, capaz de exercer com altivez sua missão constitucional, livre de ingerências políticas.“

Comentários encerrados em 21/06/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.