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Violação de prerrogativas

OAB vai processar autoridades por invasão de escritórios

A Ordem dos Advogados do Brasil vai processar as autoridades envolvidas na Operação Curupira, da Polícia Federal, que, segundo a entidade, desrespeitaram as prerrogativas profissionais dos advogados. O anúncio foi feito pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, nesta segunda-feira (13/6).

“Vamos processá-los criminalmente por abuso de autoridade e por qualquer outro tipo delituoso que tiver acontecido”, anunciou Busato durante a sessão plenária do conselho federal da OAB.

Depois do relato das violações ocorridas em Cuiabá durante a Operação Curupira — mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia —, Busato acolheu sugestão do conselho de levar o assunto à apreciação do Conselho Nacional de Justiça, já que os atos que desrespeitam as prerrogativas têm acontecido, na maioria das vezes, no âmbito da Justiça Federal.

Busato foi afirmou que a Polícia Federal “vem fazendo um trabalho de propaganda que é muito próprio de regimes autoritários, fazendo propaganda de estado e não investigação pública”, enfatizou. “A PF não vem respeitando, inclusive, as prerrogativas da pessoa humana e nós não podemos mais admitir isso”.

Entre as irregularidades que teriam ocorrido na Operação Curupira, o conselheiro da OAB local, Ussiel Tavares, citou o exemplo da advogada cuiabana Mauren Lazaretti Aguiar, que teve o escritório invadido pela Polícia Federal e ficou presa por seis dias. “A OAB-MT não está discutindo se a advogada é culpada ou não. O que está se discutindo é que houve a invasão de seu escritório, ela foi algemada, teve o rosto estampado nas primeiras páginas dos jornais como sendo criminosa e foram feridas todas as suas prerrogativas”, relatou Ussiel Tavares.

A conselheira federal da OAB por Alagoas, Marilma Torres, citou fatos semelhantes ocorridos no estado, na ocasião da Operação Gabiru. Segundo ela, os fatos se repetiram e os métodos utilizados pela Polícia Federal foram os mesmos.

O ex-presidente da OAB e membro honorário vitalício da entidade, Reginaldo Oscar de Castro, afirmou que dificuldades que têm sido impostas aos advogados e abusos cometidos por juízes ao concederem despachos ilegais em operações da Polícia Federal devem compor a primeira representação a ser levada pela OAB ao Conselho Nacional de Justiça.

Já os conselheiros federais por Rondônia e por São Paulo, Pedro Uriga e Alberto Zacharias Toron, enfatizaram a importância de se estabelecer uma diretriz da participação da OAB. “Essas demonstrações de prepotência do estado têm acabar e nós temos de nos manifestar conversando bastante. Entendo que essa é uma etapa essencial”, afirmou Toron.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2005, 16h06

Comentários de leitores

4 comentários

Ótima atitude da OAB, pois caso assim não seja,...

Rosângela (Advogado Autônomo)

Ótima atitude da OAB, pois caso assim não seja, como ficarão nossos direitos como cidadãos de bem e como profissionais? É impressionante... como a Polícia Federal gosta de violar os direitos do homem! É preciso tomar-se medidas enérgicas quanto a este tipo de comportamento dos agentes públicos federais, permanecendo inertes ficaremos a mercê dos mesmos, contrariando até mesmo a Lei Federal que coibe este tipo de ato por parte de quaisquer autoridades.

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Que as autoridades não esmoreçam ante a batalha...

Claudio (Bacharel - Criminal)

Que as autoridades não esmoreçam ante a batalha contra a corrupção de fato. Porém que façam isso sem corromperem as liberdades e as garantias individuais.

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Interessante... Quando a polícia prendia "ladr...

Rodrigo Pedrini Marcos (Assessor Técnico)

Interessante... Quando a polícia prendia "ladrões de galinha" a OAB nunca bradou contra supostas ilegalidades. A OAB é contra o poder de investigação do Ministério Público. Há significativa parcela da classe defendendo que o MP também não poderia apelar de sentença absolutória no processo penal. Agora, a metralhadora giratória das críticas se voltam contra a Polícia Federal... Que as autoridades não esmoreçam ante a batalha dura contra a praga da corrupção!

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