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Processo agilizado

Cartórios poderão fazer penhora online de imóveis

A penhora, o arresto e o seqüestro de bens poderão ser feitos pela internet pelos cartórios. Isso é o que prevê o convênio entre do Ministério da Justiça e Anoreg — Associação dos Notários e Registradores do Brasil.

O objetivo é agilizar a disponibilidade de apartamentos, casas e fazendas colocadas sub judice pelos tribunais brasileiros. A Anoreg está desenvolvendo um software por meio do qual os juízes poderão penhorar os imóveis em um intervalo de seis dias. Hoje, todo o processo demora pouco mais de um mês. As informações são do jornal Valor Econômico.

Outra vantagem do projeto é a possibilidade de o juiz poder fazer uma pesquisa em todos os cartórios do país para descobrir se o réu possui bens em diferentes localidades. Essa busca é impossível no sistema atual.

“É como o sistema Bacen-Jud: o programa recebe e registra o pedido do juiz e envia para todos os cartórios, que respondem eletronicamente”, explica o presidente da Anoreg em São Paulo, Ary José de Lima. É a representação paulista que desenvolve o programa. O Ministério da Justiça participará como incentivador do uso do sistema pelos tribunais, como fez com o Bacen-Jud.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2005, 21h43

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