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Soltura em massa

Envolvidos na máfia dos concursos têm liberdade concedida

As 92 pessoas acusadas de fazer parte da “máfia dos concursos” tiveram suas prisões preventivas revogadas. A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em decisão unânime, concedeu Habeas Corpus para todos os nomeados no decreto de prisão expedido pela 3ª Vara Criminal de Brasília em 20 de maio passado.

O entendimento é o de que, como houve deslocamento da competência para a Justiça Federal julgar o caso, o próprio decreto de prisão preventiva é considerado nulo, já que não foi confirmado pela Justiça Federal. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9/6). As informações são do TJ do Distrito Federal.

Ao conceder a ordem, o relator do processo, juiz convocado Silvânio Barbosa, explicou: “entendo que constitui manifesto constrangimento ilegal a decretação de prisão preventiva por aquela autoridade judiciária que era incompetente para conhecer da demanda”. Seundo o TJ, a decisão se alinha à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que se manter uma prisão nessas circunstâncias configura “situação de injusta constrição da liberdade”.

A decisão da 2ª Turma foi motivada por um pedido único de Habeas Corpus em favor de Juliano Cardoso Moscon, um dos presos no dia 22 de maio, enquanto fazia prova para agente penitenciário federal.

A defesa reconheceu nos autos que Juliano pagou pelo gabarito do teste, mas que a liberdade seria justificada pela primariedade, bons antecedentes e residência fixa do cliente. Esses fatos não foram apreciados pelos desembargadores.

Processo: 20050020042611




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Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2005, 20h42

Comentários de leitores

1 comentário

A soltura desse pessoal merece o que foi divulg...

VINÍCIUS (Advogado Autônomo)

A soltura desse pessoal merece o que foi divulgado pela internet. Espero que nossos magistrados leiam o assunto em baila. Vejamos: GRAÇAS A DEUS, MARIA SAIU DA CADEIA! “Marinho é aquele que foi filmado embolsando uma propinazinha de 3.000 reais - dava para comprar 125 vidros de xampu e condicionador iguais aos que Maria tentou furtar".Revista Veja, 29/05/2005. André Petry. A empregada doméstica Maria Aparecida de Matos tem 24 anos, dois filhos pequenos e acaba de deixar a prisão, onde passou um ano e sete dias. Ela foi presa em flagrante quando tentava furtar um xampu e um condicionador numa farmácia, em São Paulo. Os produtos custavam 24 reais. (Enquanto isso... Na época em que Maria tentava furtar cosméticos, o ex-governador de Roraima, Neudo Campos foi pego no caso dos gafanhotos, que desviou uns 300 milhões de reais da folha salarial do estado.Campos foi preso, mas ficou só dez dias no xilindró. Solto em 6 de dezembro de 2003, está livre desde então. Livre, leve e solto. E rico). Maria é analfabeta, só sabe desenhar o nome. Nunca teve dinheiro para pagar advogado. Depois de presa, foi atendida pela assistência jurídica gratuita e pela advogada Sônia Regina Arrojo e Drigo, que se revoltou com o absurdo da situação. O primeiro recurso chegou à 2ª Vara Criminal. Solicitava que Maria aguardasse o julgamento em liberdade. A Justiça achou que ela tinha de ficar presa. Ficou. (Enquanto isso... Jader Barbalho foi acusado de chefiar a máfia da Sudam, que patrocinou roubalheiras de 1,7 bilhões de reais. Foi preso em fevereiro de 2002. Ficou onze horas atrás das grades. Está livre desde então. Hoje é deputado federal pelo Pará. E muito rico.) Inconformada com a decisão da 2ª Vara Criminal, a defesa de Maria foi à mais alta instância da Justiça paulista, o Tribunal de Justiça. Voltou a pedir que Maria aguardasse o julgamento em liberdade, mas, nesse meio-tempo, aconteceu o julgamento. E Maria foi condenada a um ano de detenção num manicômio penitenciário. Tinha de ficar presa. Ficou. (Enquanto isso... A máfia dos vampiros, que assaltava o Ministério da Saúde havia treze anos, foi estourada em maio de 2004. A polícia capturou dezessete integrantes do esquema, suspeito de desviar até 2 bilhões de reais. Hoje, os dezessete estão soltos. O líder das roubalheiras, Lourenço Peixoto, ficou só 104 dias na cadeia.) Finalmente, a defesa de Maria recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. O recurso não negava o furto, apenas pedia que Maria fosse libertada devido à insignificância do crime, princípio que já tem jurisprudência formada. Um ministro do STJ, Paulo Gallotti, entendeu a inacreditável injustiça que se fazia contra Maria e mandou libertá-la. Depois de um ano e sete dias na cadeia, Maria foi solta na terça-feira passada. (Enquanto isso... Na mesma terça-feira, o corrupto dos Correios, Maurício Marinho, depôs na polícia. Marinho é aquele que foi filmado embolsando uma propinazinha de 3.000 reais - dava para comprar 125 vidros de xampu e condicionador iguais aos que Maria tentou furtar. Marinho foi indiciado, mas está livre. Saiu do depoimento na polícia e fez um lanche no McDonald's.) Na prisão, Maria foi torturada. Perdeu a visão do olho direito. Era vaidosa e, segundo o repórter Gilmar Penteado, da Folha de S.Paulo, que a entrevistou, tenta esconder o defeito no rosto quando conversa com alguém. Na terça-feira, quando lhe deram a notícia de que finalmente seria libertada, Maria não acreditou. Achou que fosse brincadeira. "Pensei que jamais iria sair de lá", disse ela. É a cara do Brasil. “Isto acontece em todo lugar do Brasil, inclusive em Tocantins. Lamentavelmente, nossa Justiça é cega para os pobres, para os pretos e para as putas”.

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