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Contas fechadas

Justiça bloqueia bens de familiares de Paulo Maluf

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O Tribunal de Justiça de São Paulo bloqueou nesta quinta-feira (9/6) os bens pessoais da mulher do ex-prefeito Paulo Maluf, Sylvia Lutfalla Maluf, de seus filhos Flávio e Ligia Maluf Cury e de Maurílio Miguel Cury, marido de Lígia. A decisão, unânime, foi tomada pela 4ª Câmara de Direito Público, que rejeitou os recursos impetrados pela defesa dos familiares do ex-prefeito paulistano.

Os desembargadores entenderam que a documentação contida nos autos é incontestável quanto a existência de dinheiro no exterior. Votaram os desembargadores Soares Lima (relator dos recursos), Jô Tatsumi e Ferreira Rodrigues.

“É incontroverso que os acusados têm contas secretas no exterior, embora negue, face à documentação enviada por autoridades francesas e suíças”, afirmou o relator ao proferir seu voto.

Os bens dos familiares de Maluf estavam desbloqueados, temporariamente, por força de uma medida liminar concedida pelo desembargador Afonso Faro, que morreu recentemente.

No mês passado, a mesma 4ª Câmara de Direito Público também indeferiu recurso do ex-prefeito e bloqueou seus bens pessoais. O bloqueio atinge os bens móveis e imóveis, exceto os valores em conta corrente do ex-prefeito. A medida tem como objetivo assegurar a devolução de R$ 5 bilhões ao erário, desviado de superfaturamento de obras.

A decisão do mês passado e as quatro desta quinta-feira mantiveram, na íntegra, liminar de outubro do ano passado, da juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Renata Coelho Okida.

Na época, a magistrada determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito Paulo Maluf e de outras 36 pessoas físicas e jurídicas, entre elas sua mulher, quatro filhos, a nora e um genro.

O relator Soares Lima reconheceu como justo o pedido do Ministério Público, que reclama o ressarcimento de R$ 5 bilhões aos cofres públicos, supostamente desviados durante a gestão de Maluf na prefeitura (1993-96), incluindo multas.

Investigado há quase quatro anos na Promotoria de Justiça da Cidadania pelo envio de milhões de dólares ao exterior, Maluf é réu em duas ações na esfera estadual.

Investigações

As investigações contra o ex-prefeito começaram em junho de 2001, quando a Promotoria descobriu indícios da existência de ao menos US$ 200 milhões em contas bancárias de Maluf e de seus familiares em Jersey, um paraíso fiscal no canal da Mancha.

Além do ex-prefeito, respondem à ação outras 36 pessoas físicas e jurídicas. Segundo o Ministério Público, Maluf recebeu propina de dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada e do túnel Ayrton Senna, enquanto ele era prefeito (1993-1996). O esquema, afirmam, teria continuado na gestão Celso Pitta (1997-2000).

Quando a ação civil pública foi apresentada, o MP informou que Maluf recebia de 20% a 30% do valor de cada obra. As duas custaram, segundo promotores, US$ 1,2 bilhão.

Segundo o MP, a maior parte do dinheiro passava pelos Estados Unidos e seguia até a Suíça. Os promotores informaram ter recebido documentos de Jersey, Estados Unidos e Suíça, que estão sob sigilo.

Maluf foi denunciado à Justiça por improbidade administrativa. Com a manutenção da decisão liminar, Maluf terá de explicar à Justiça o suposto desvio de verba pública e a movimentação não declarada de aproximadamente US$ 440 milhões (mais de R$ 1 bilhão) em paraísos fiscais.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2005, 14h37

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