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Troca de dados

TST e Receita fazem convênio para facilitar processos trabalhistas

O Tribunal Superior do Trabalho e a Secretaria da Receita Federal assinarão na próxima terça-feira dia 14, às 15h, na sede do TST, um convênio de cooperação técnica que facilitará a atuação do Judiciário Trabalhista, principalmente na fase de execução dos processos. As informações são do TST.

O TST terá acesso a dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas e, com isso, poderá localizar com mais facilidade informações como CPFs de empregadores e CGC de empresas que estejam sendo executadas, bem como de dados de seus sócios.

Não haverá transferência de informação em relação a declaração de bens de pessoas físicas e jurídicas, que são protegidas pelo sigilo fiscal. O convênio será restrito à informação sobre dados cadastrais. O convênio será assinado pelo presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, e pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.





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Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2005, 10h03

Comentários de leitores

1 comentário

Qualquer coisa para brecar o único segimento qu...

Dalben (Advogado Autônomo)

Qualquer coisa para brecar o único segimento que ainda produz honradamente neste país.

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