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Laços de família

TJ julga bloqueio de bens de familiares de Paulo Maluf

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O Tribunal de Justiça de São Paulo julga nesta quinta-feira (9/6) o mérito dos recursos da mulher do ex-prefeito Paulo Maluf, Sylvia Lutfalla Maluf, de seus filhos Flávio e Ligia Maluf e de Miguel Maurílio Cury, marido de Lígia. Eles requerem o desbloqueio de seus bens.

Os bens dos familiares de Maluf estão desbloqueados, temporariamente, por força de liminar concedida pelo desembargador Afonso Faro, que morreu recentemente.

No mês passado, Maluf perdeu recurso no TJ e teve seus bens pessoais bloqueados. O bloqueio atinge os bens móveis e imóveis, exceto os valores em conta corrente do ex-prefeito.

O bloqueio tem como objetivo garantir a devolução ao erário de R$ 5 bilhões que teriam sido desviados com o superfaturamento de obras. A decisão foi tomada pela 4ª Câmara de Direito Público ao julgar Agravo de Instrumento interposto pelos advogados de Paulo Maluf.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Soares Lima, ressaltou que “é incontroverso que Maluf tem contas secretas no exterior, embora ele negue, face à documentação enviada por autoridades francesas e suíças”.

A decisão do mês passado manteve, na íntegra, liminar de outubro do ano passado, da juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Renata Coelho Okida.

Na época, a magistrada determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito Paulo Maluf e de outras 36 pessoas físicas e jurídicas, entre elas sua mulher, quatro filhos, a nora e um genro. Insatisfeito Maluf recorreu da liminar (agravo de instrumento) no Tribunal de Justiça.

No entanto, familiares do ex-prefeito conseguiram liminar, levantando o bloqueio dos bens. Todos os demais acusados também agravaram ao TJ e aguardam o julgamento dos recursos.

Recentemente, todos os recursos foram concentrados na 4ª Câmara de Direito Público, que pode cassar a liminar concedida aos familiares do ex-prefeito paulistano.

O relator Soares Lima reconheceu como justo o pedido do Ministério Público, que reclama o ressarcimento de R$ 5 bilhões aos cofres públicos, supostamente desviados durante a gestão de Maluf na prefeitura (1993-96), incluindo multas.

Investigado há quase quatro anos na Promotoria de Justiça da Cidadania pelo envio de milhões de dólares ao exterior, Maluf é réu em duas ações na esfera estadual.

Investigações

As investigações contra o ex-prefeito começaram em junho de 2001, quando a promotoria descobriu indícios da existência de ao menos US$ 200 milhões em contas bancárias de Maluf e de seus familiares em Jersey, um paraíso fiscal no canal da Mancha.

Além do ex-prefeito, respondem à ação outras 36 pessoas físicas e jurídicas. Entre elas estão os quatro filhos de Maluf e sua mulher, Sylvia. Segundo o Ministério Público, Maluf recebeu propina de dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada e do túnel Ayrton Senna, enquanto ele era prefeito (1993-1996). O esquema, afirmam, teria continuado na gestão Celso Pitta (1997-2000).

Quando a ação civil pública foi apresentada, o MP informou que Maluf recebia de 20% a 30% do valor de cada obra. As duas custaram, segundo promotores, US$ 1,2 bilhão.

Segundo o MP, a maior parte do dinheiro passava pelos Estados Unidos e seguia até a Suíça. Os promotores informaram ter recebido documentos de Jersey, Estados Unidos e Suíça, que estão sob sigilo.

Com a manutenção da decisão liminar, Maluf terá de explicar à Justiça o suposto desvio de verba pública e a movimentação não declarada de aproximadamente US$ 440 milhões (mais de R$ 1 bilhão) em paraísos fiscais.




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Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2005, 18h05

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