Consultor Jurídico

Tumulto no hospital

PGR denuncia deputado Celso Russomano por desacato

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, apresentou denúncia contra o deputado federal Celso Russomano (PP-SP) ao Supremo Tribunal Federal. O deputado é acusado de desacatar funcionários do hospital público Incor — Instituto do Coração de São Paulo, crime previsto no artigo 331 do Código Penal.

Russomano também é acusado de “danificar bem móvel” do hospital (artigo 163). Além de pedir a condenação de Russomano, o procurador-geral solicita ao Supremo que notifique o deputado para apresentar resposta em 15 dias. As informações são da Procuradoria-Geral da República.

A denúncia foi baseada no depoimento de seis funcionários do Incor. Em outubro de 2002, a mãe de Russomano deu entrada no pronto-socorro do hospital. Durante o atendimento, segundo funcionários, o deputado federal apareceu pedindo para falar com o médico responsável. Também tentou forçar a entrada no setor de emergência e foi barrado pela segurança, de acordo com norma hospitalar que tem o objetivo de proteger os pacientes contra infecções.

Os funcionários também afirmaram que o deputado gritou, xingou, ofendeu, humilhou e desrespeitou os funcionários do hospital. Durante o tumulto, agrediu duas pessoas: a enfermeira Rosimeiri de Oliveira e o vigilante Marcos Antônio Hilário.

Consta da denúncia que Russomano apertou o braço da enfermeira até que ficasse vermelho e empurrou o vigilante contra uma porta. Por fim, chutou a porta que separa o saguão do hospital do setor de emergência. Fonteles conclui que “o denunciado, agindo com vontade livre e consciente, dirigida à produção de ato criminoso, inutilizou coisa pertencente ao patrimônio público”.

Se for condenado por desacato a funcionário público no exercício da função, Russomano pode pegar de seis meses a dois anos de detenção ou multa. Já para o crime de destruir patrimônio público a pena é de seis meses a três anos de detenção. O parecer do procurador-geral será analisado pelo ministro Sepúlveda Pertence, relator do caso no STF.

Essa é a segunda denúncia de Fonteles contra Russomano. No Inquérito 1.926, ele é acusado de usar dinheiro público para pagar uma funcionária particular. Esse Inquérito está sendo analisado pelo ministro Gilmar Mendes.

Inquérito 2.126




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Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2005, 14h59

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