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De volta à cadeira

STJ dá liminar e mantém vereadora Myryam Athie no cargo

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A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, como sanção por improbidade administrativa, só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. Esse foi o entendimento do ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu liminar para manter a vereadora paulistana Myryam Athie no cargo. A decisão vale até o julgamento de recurso especial interposto pela vereadora.

No entendimento do ministro, o afastamento do agente público do cargo só se justificaria com a demonstração de que o comportamento da vereadora, no exercício de suas funções públicas e em virtude dele, importasse efetiva ameaça à instrução do processo.

“Ora, sem essa demonstração, o afastamento do cargo não se justifica. Pelo contrário, ele assumiria a natureza de penalidade antecipada (contrária ao que dispõe o artigo 20 caput) e não de medida de proteção à prova”, afirmou o ministro.

A liminar suspende, temporariamente, decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, no último dia 23, afastou a vereadora do cargo ao julgar Embargos de Declaração interposto pela defesa de Myryam. A decisão foi tomada por unanimidade pela 6ª Câmara de Direito Público. O afastamento foi limitado até a instrução do processo — fase de coleta de provas — a que Myryam responde na 3ª Vara da Fazenda Pública.

Improbidade administrativa

Segundo o Ministério Público, a vereadora teria recebido propina de R$ 40 mil para facilitar levantamento de intervenção decretada pela prefeitura na empresa de ônibus Viação Cidade Tiradentes.

Em setembro de 2003, a Promotoria da Cidadania entrou com ação de responsabilidade por improbidade administrativa contra Myryam Athie e seu chefe de gabinete Milton Sérgio Júnior acusados de interceder a favor da empresa de ônibus em troca da propina.

Levantada a intervenção, o proprietário da empresa conseguiu vencer nova licitação no setor de transporte urbano. Ofereceu à Prefeitura de São Paulo como garantia de dívida um terreno com documentação irregular que foi avaliado em R$ 37,5 milhões.

Em outubro de 2003, o juiz Valter Alexandre Menna, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para afastar a vereadora Myryam Athie do cargo até o final do processo. A liminar também atingia o chefe de gabinete, sem prejuízo de continuarem recebendo salários.

A decisão também decretou a indisponibilidade dos bens da vereadora, no limite de R$ 160 mil, e a quebra de seu sigilo bancário no período entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro de 2003.




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Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2005, 17h56

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